A Prefeitura de Natal está explorando o potencial das parcerias público-privadas (PPPs) e concessões para modernizar a infraestrutura e os serviços da cidade. A Secretaria de Parcerias, Concessões, Empreendedorismo e Inovações (SEPAE) apresentou ao prefeito Paulinho Freire (União Brasil) um portfólio com 12 projetos que abrangem tanto bens públicos quanto a prestação de serviços.
Arthur Dutra, titular da SEPAE, informou que o prefeito está avaliando o material para definir as prioridades. “Entregamos esse levantamento para o prefeito, ele está fazendo a avaliação para poder estabelecer as prioridades“, afirmou Dutra.
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Entre os projetos em destaque, a revitalização da orla de Ponta Negra, um dos principais cartões postais da capital potiguar, ganha atenção especial. Após a recente obra de engorda que ampliou a faixa de areia, a prefeitura busca garantir que a orla ofereça uma infraestrutura moderna e atrativa tanto para turistas quanto para moradores.
“Tem alguns equipamentos que já estão sendo discutidos na cidade, como a questão de Ponta Negra. O próprio prefeito já chegou a falar sobre isso, de ver a viabilidade de uma PPP em Ponta Negra. Nós também enxergamos algumas possibilidades, mas são coisas que estão em estudo e que vão depender realmente do aval de Paulinho“, explicou o secretário.
Canal aberto para propostas inovadoras
A prefeitura também criou um canal para receber propostas de empresas e entidades interessadas em estabelecer parcerias. As propostas devem ser enviadas para o e-mail [email protected].br e seguir as diretrizes do modelo das Cinco Dimensões (Five Case Model), um padrão internacional para análise de viabilidade de projetos públicos.
As propostas devem incluir:
- Justificativa e benefícios do projeto
- Estrutura da parceria
- Modelo de contratação
- Riscos envolvidos
- Estimativas financeiras
- Mecanismos de governança e avaliação
Embora não seja necessário que o projeto esteja totalmente estruturado, é fundamental apresentar as vantagens para a prefeitura, os riscos e as contrapartidas oferecidas pelo setor privado.
A análise inicial das propostas será feita pela equipe técnica da SEPAE, que poderá solicitar ajustes ou complementações. A admissibilidade dos projetos será decidida pela administração municipal. “As pessoas, as empresas, as entidades, podem enxergar alguma possibilidade de parceria em outras áreas ou serviços. Então é para ampliar essa possibilidade, para que o particular veja o que a prefeitura não está vendo“, disse Dutra.
Nova Lei de PPPs busca modernização
Em abril, o prefeito Paulinho Freire encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei para modernizar a legislação das PPPs na capital. A proposta visa aumentar a transparência, a segurança jurídica e a eficiência na gestão dos contratos, além de atrair investimentos para áreas como saúde, educação, mobilidade, saneamento, turismo e habitação.
O novo texto, elaborado com o apoio da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), amplia as áreas de atuação das PPPs, define regras mais detalhadas para os contratos, cria um Fundo Garantidor robusto, exige a criação de Sociedades de Propósito Específico (SPEs) e garante maior participação da sociedade por meio de consultas públicas mais claras.
O Conselho Gestor das parcerias também incluirá representantes do setor produtivo, como FIERN, Fecomércio e Sinduscon.
Complexo Turístico da Redinha: próximos passos
A P4 Concessões e Consultoria LTDA, empresa responsável pelos estudos técnicos da concessão do Complexo Turístico da Redinha, tem até 60 dias para entregar os estudos completos. Após a entrega, a prefeitura terá 10 dias para analisar os estudos e preparar o edital de licitação da concessão.
Os estudos devem abranger:
- Modelagem jurídica (responsabilidades da concessionária e do município)
- Proposta técnico-operacional (diagnóstico da estrutura atual e sugestões de melhorias)
- Modelo financeiro (estimativas de investimentos e receitas, viabilidade econômica)
A concessão terá validade de 25 anos e visa valorizar o turismo e fortalecer a economia da região. O Complexo Turístico da Redinha, que ocupa uma área de 16.580,60 m², recebeu um investimento de R$ 30 milhões da prefeitura e conta com 33 boxes comerciais, sete espaços para restaurantes e um deck panorâmico com vista para o Rio Potengi e o mar.
Entre as exigências da concessão, estão a reintegração dos trabalhadores ao espaço, a manutenção do acesso gratuito às áreas de circulação, a obrigatoriedade da venda da tradicional “ginga com tapioca” e a valorização do patrimônio público.
