Resumo da Notícia
Moradores de Natal que enfrentam problemas na área de Direito Civil passaram a contar com um novo ponto de apoio jurídico gratuito na capital potiguar. O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do Centro Universitário Estácio em Natal iniciou uma nova etapa de atendimentos voltados à população de todas as regiões da cidade, oferecendo orientação e acompanhamento jurídico em demandas cíveis.
O serviço integra um projeto de extensão universitária que envolve professores, advogados e estudantes do curso de Direito, com foco em ampliar o acesso da população à assistência jurídica. Somente em 2025, o projeto registrou 462 atendimentos, beneficiando 711 pessoas.
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De acordo com a coordenação do projeto, o núcleo atua exclusivamente em casos da área cível, com orientação e acompanhamento jurídico em situações comuns enfrentadas por muitas famílias.
Entre os principais atendimentos oferecidos estão processos relacionados a divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos e outras questões do Direito Civil.
O coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas, João Victor, explica que o atendimento possui foco específico nas demandas cíveis.
“O Núcleo irá atuar exclusivamente em demandas da área de Direito Civil, contemplando orientações e acompanhamento em ações como divórcio, pensão alimentícia, guarda, entre outras questões cíveis.”
Segundo a coordenação, os atendimentos são realizados dentro da estrutura acadêmica da instituição, sempre com supervisão direta de professores da área jurídica.
Quem pode utilizar o serviço jurídico gratuito
O atendimento é destinado exclusivamente a moradores da capital potiguar que possuam renda mensal de até dois salários mínimos.
Para acessar o serviço, os interessados precisam comprovar residência em Natal e apresentar documentação que confirme o enquadramento no critério de renda.
Entre os documentos exigidos estão:
- comprovante de residência em Natal
- documento de identificação (RG, CPF ou CNH)
- contracheque, caso esteja empregado
- certidão de órgão previdenciário, caso receba benefício
Essa documentação deverá ser apresentada no momento do agendamento ou durante o atendimento inicial.
Atendimento também fortalece formação dos estudantes
Além de oferecer assistência jurídica gratuita à comunidade, o projeto possui papel importante na formação prática dos estudantes de Direito.
Os alunos participam diretamente dos atendimentos, sempre acompanhados por professores e profissionais habilitados, o que permite a aplicação do conhecimento teórico em situações reais do cotidiano jurídico.
O coordenador do projeto destaca esse aspecto educacional da iniciativa.
“Além de prestar assistência jurídica gratuita à comunidade, o NPJ também desempenha papel fundamental na formação acadêmica dos estudantes de Direito da instituição, que realizam os atendimentos sob supervisão de docentes.”
A iniciativa integra as atividades de extensão da instituição, voltadas à aproximação entre universidade e sociedade.
Como agendar atendimento no Núcleo de Práticas Jurídicas
Os interessados devem realizar agendamento prévio para receber atendimento no Núcleo de Práticas Jurídicas.
O contato pode ser feito por e-mail, telefone ou presencialmente na unidade localizada no bairro do Alecrim, em Natal.
Serviço
O que: atendimento jurídico gratuito
Quando: a partir de 09 de março de 2026
Onde: Núcleo de Práticas Jurídicas – Centro Universitário Estácio Natal
Endereço: Av. Alexandrino de Alencar, 708 – Alecrim – Natal/RN
Agendamento:
- E-mail: npj.alexandrino@estacio.br
- Telefone/WhatsApp: (84) 99689-3573
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