A Câmara Municipal de Natal pode recorrer ao Poder Judiciário para obrigar as operadoras de planos de saúde a prestarem esclarecimentos sobre a recusa sistemática de terapias prescritas a crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA). A medida será adotada caso as empresas mantenham a postura de omissão diante da Comissão Especial de Inquérito (CEI) criada exclusivamente para apurar essas denúncias.
A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (9) pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), autor do requerimento que originou a comissão. A CEI dos Planos de Saúde surgiu após o esvaziamento de uma audiência pública que trataria do tema, marcada pela ausência das operadoras convidadas. Apenas a Unimed justificou a ausência com um ofício, alegando conflito de agenda — o que foi classificado pelo parlamentar como “uma afronta à Câmara e, sobretudo, aos pais e mães que são clientes e merecem respeito.”
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“Se não comparecerem, vamos judicializar por meio da Procuradoria da Câmara. Eles serão obrigados a comparecer”, afirmou Kleber, em entrevista à rádio 91 FM.
Segundo o vereador, a CEI nasceu da pressão de famílias atípicas que têm enfrentado recusas recorrentes de planos de saúde para a autorização de terapias essenciais, como psicoterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e outras formas de acompanhamento multidisciplinar. “São pessoas que pagam o plano de saúde com sangue, suor e lágrimas e têm seus filhos impedidos de fazer o tratamento porque a operadora não quer autorizar o número de sessões ou questiona a duração”, desabafou.
A audiência pública esvaziada contou, no entanto, com ampla participação de instituições como o Ministério Público, a OAB, a Defensoria Pública, o Procon e representantes de entidades ligadas à causa autista, o que reforçou a gravidade do assunto. A recusa das operadoras em participar, segundo Kleber, agrava a situação e demonstra “desrespeito institucional e humano“.
A portaria que institui oficialmente a CEI foi publicada na última sexta-feira, e a primeira reunião do grupo ocorrerá nesta quarta-feira (11). A comissão será composta por cinco membros titulares e dois suplentes, que decidirão de forma colegiada quem ocupará os cargos de presidente e relator. Dos 29 vereadores da Casa, 28 assinaram o requerimento de criação da CEI — apenas Daniel Valença (PT) não subscreveu.
Kleber Fernandes garantiu que o trabalho da nova comissão não irá colidir com a outra CEI em andamento, que trata das invasões urbanas em Natal. “As reuniões costumam ser quinzenais e os membros são diferentes. Não haverá conflito”, assegurou. Ele também informou que as atividades da comissão serão acompanhadas por órgãos externos para garantir transparência e fiscalização cidadã.
Ao término dos trabalhos, será elaborado um relatório com conclusões e recomendações que será enviado ao Ministério Público e demais órgãos competentes. Caso sejam identificadas irregularidades ou prejuízos aos usuários, as operadoras poderão ser judicialmente responsabilizadas. “Essas crianças e adolescentes precisam desse tratamento. Negar isso é causar um dano irreparável”, finalizou o parlamentar.
