A Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (7), o Projeto de Lei nº 655/2023, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB). O PL tem como objetivo aumentar a segurança no trânsito da capital potiguar, determinando a instalação de placas informativas nos principais semáforos da cidade.
Essas placas vão orientar motoristas sobre a permissão já existente para avançar o sinal vermelho no período da noite, especificamente entre 23h e 5h, desde que o veículo esteja trafegando a uma velocidade máxima de 30 km/h. A iniciativa busca reforçar o conhecimento dos condutores em relação à legislação vigente, prevenindo acidentes e garantindo mais segurança no trânsito noturno.
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Mudança na Lei nº 523/2018
A proposta aprovada altera a atual Lei nº 523/2018, que já previa a possibilidade do avanço no sinal vermelho em determinadas condições. No entanto, o novo texto aprovado pela Comissão tem como foco garantir que todos os motoristas estejam cientes dessa autorização, por meio da instalação de sinalizações adequadas.
A responsabilidade pela colocação das placas de orientação será da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). Vale destacar que a nova regra será válida exclusivamente para as vias municipais de Natal, não se aplicando às rodovias estaduais e federais que atravessam o território da capital do Rio Grande do Norte.
Relator do projeto, o vereador Matheus Faustino (União) destacou a relevância da medida para ampliar o conhecimento da população sobre seus direitos no trânsito:
“É um direito que poucas pessoas conhecem. A proposta é justamente informar à população que é permitido ultrapassar o semáforo no vermelho, desde que em até 30 km/h. Muita gente desconhece essa possibilidade, especialmente motoristas de aplicativo, que mais circulam na madrugada”, explicou o parlamentar.
Outros Projetos de Lei aprovados na Comissão da Câmara de Natal
Além do PL sobre as placas de orientação nos semáforos, a Comissão também aprovou outros dois importantes Projetos de Lei voltados para o trânsito e a conscientização social em Natal.
→ O PL nº 232/2024, de autoria do vereador Robson Carvalho (União), propõe a veiculação de mensagens educativas sobre proteção animal nos ônibus do transporte público coletivo da cidade. A intenção é sensibilizar os usuários sobre o cuidado e respeito aos animais.
→ Já o PL nº 380/2024, do vereador Chagas Catarino (União), institui oficialmente a Campanha de Combate à Violência contra a Mulher no Trânsito. A iniciativa visa promover ações educativas e de conscientização para combater o assédio e a violência de gênero no ambiente do trânsito natalense.
Próximos passos
Com a aprovação na Comissão de Transportes, os Projetos de Lei seguem agora para análise nas demais comissões da Câmara Municipal de Natal, antes de serem levados para votação final em plenário.
