Resumo da Notícia
A Câmara Municipal de Natal aprovou, em primeira votação na sessão desta quinta-feira (9), o projeto de lei nº 244/2026, que cria um pacote de gratuidades no transporte público da capital.
Enviada em regime de urgência pelo prefeito Paulinho Freire (União Brasil), a proposta havia sido anunciada em março, junto ao reajuste da passagem para R$ 5,20. O único voto contrário foi do vereador Matheus Faustino (União Brasil).
O ponto de maior impacto do projeto é a gratuidade para estudantes da rede pública municipal e estadual no trajeto entre casa e escola. O benefício será destinado a alunos com frequência mínima de 75%, que morem a mais de 500 metros da unidade de ensino, com limite de até 120 passagens por mês.
O texto também mantém a meia-passagem para estudantes de instituições públicas e privadas, incluindo ensino superior, cursos técnicos e de idiomas. Para ter acesso, será necessário comprovar matrícula, frequência e atender aos critérios previstos na legislação.
O que mais o projeto prevê
A proposta ainda autoriza a Prefeitura a ampliar políticas tarifárias no sistema. Entre as possibilidades previstas estão gratuidade aos domingos para usuários com cartão do sistema, tarifa social de 50% em feriados e passagem gratuita em dias de eleição e de realização do Enem.
Outro trecho do projeto prevê a possibilidade de concessão de benefícios em datas específicas e eventos, com o objetivo de estimular o comércio ou o turismo.
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Para pessoas com deficiência ou doenças crônicas, a gratuidade será concedida mediante comprovação médica e renda familiar de até um salário mínimo por pessoa. O benefício poderá incluir acompanhante, conforme laudo.
O projeto também estabelece regras de fiscalização e prevê sanções em casos de uso indevido dos benefícios. Com a aprovação em primeira votação, a proposta avança na Câmara com um conjunto de medidas que amplia gratuidades, preserva a meia-passagem estudantil e abre espaço para novas tarifas promocionais e sociais no transporte público de Natal.
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