Resumo da Notícia
O funcionamento do Cajueiro de Pirangi e do Parque das Dunas foi comprometido nesta quarta-feira (22) após funcionários terceirizados cruzarem os braços em protesto contra salários atrasados e a falta de pagamento do vale-alimentação há pelo menos quatro meses. Segundo os trabalhadores, o problema decorre da ausência de repasse financeiro do Governo do Estado às empresas prestadoras de serviço.
A paralisação atingiu funções essenciais nos dois espaços. Entre os trabalhadores afetados estão ASGs, orientadores, jardineiros, recepcionista, operador de caixa e outros profissionais. De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Asseio, Conservação, Higienização e Limpeza Urbana (Sindlimp), José Paulo, a situação já vinha sendo denunciada e chegou ao limite.
“Hoje o Sindilimp esteve presente aqui no cajueiro de Pirangi, porque os trabalhadores estão há quatro meses com o valor da alimentação atrasado, o salário de março não foi pago ainda, férias atrasadas, e eles já não aguentavam mais, então a gente paralisou as atividades hoje”, afirmou José Paulo.
A manifestação deve continuar nesta quinta-feira (23), caso não haja pagamento aos terceirizados.
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Idema diz que atraso em repasse ocorreu por falta de certidões da empresa
Em nota, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) informou que está ciente do atraso no pagamento dos terceirizados que atuam no Cajueiro de Pirangi e disse que vem cobrando da empresa Clarear a regularização imediata dos salários e benefícios.
Segundo o órgão, o repasse financeiro não foi feito dentro do prazo porque a empresa não apresentou certidões trabalhistas obrigatórias, o que teria impedido legalmente a liberação dos recursos. O instituto acrescentou que efetivou no fim da semana passada o pagamento.
O Idema também afirmou que a contratada tem a obrigação contratual de manter os pagamentos em dia, mesmo diante de eventuais pendências administrativas, e informou que segue acompanhando o caso.
Clarear atribui crise à inadimplência do Governo do Estado
A empresa Clarear Serviços LTDA também se manifestou sobre a paralisação e responsabilizou a contratante, no caso o Idema, pelo cenário que atingiu os trabalhadores. Na nota, a empresa afirma que o problema decorre do descumprimento de obrigações contratuais, especialmente nos repasses financeiros e na ausência de reajuste e repactuação contratual.
Confira a nota na íntegra:
“A CLAREAR SERVIÇOS LTDA vem a público esclarecer os fatos relacionados à paralisação ocorrida na data de hoje, na unidade do Cajueiro.
A empresa refuta, de forma veemente, qualquer alegação de irregularidade na condução de suas obrigações trabalhistas, destacando que sempre pautou sua atuação pelo rigoroso cumprimento da legislação vigente e das normas contratuais estabelecidas.
O cenário enfrentado decorre, na realidade, do descumprimento, por parte da contratante (IDEMA), de obrigações contratuais essenciais, especialmente no que se refere aos repasses financeiros pela prestação dos serviços regularmente executados, bem como à ausência de observância dos mecanismos de reajuste e repactuação contratual, previstos legal e contratualmente.
Tal conduta vem gerando um desequilíbrio econômico-financeiro significativo no contrato, impondo à empresa contratada um ônus que não lhe compete, comprometendo, de forma direta, a regularidade do fluxo financeiro necessário ao cumprimento pontual de todas as obrigações operacionais.
A CLAREAR ressalta que não pode ser responsabilizada por consequências decorrentes da inadimplência da contratante, especialmente quando esta deixa de observar as condições pactuadas e legalmente exigidas para manutenção do equilíbrio contratual.
Diante desse cenário, a empresa já adotou todas as medidas administrativas e jurídicas cabíveis, inclusive com a provocação dos órgãos competentes, a fim de assegurar o reequilíbrio do contrato, a regularização dos repasses devidos e a preservação da continuidade dos serviços prestados à população.
A CLAREAR reafirma seu compromisso com seus colaboradores, com a legalidade e com a transparência, permanecendo à disposição para os esclarecimentos necessários.
Direção da CLAREAR Serviços LTDA”
Com isso, o impasse segue sem solução definitiva. De um lado, trabalhadores relatam atraso de salário, férias e alimentação. De outro, o Idema sustenta que o pagamento foi barrado por pendências documentais da contratada, enquanto a Clarear afirma que o desequilíbrio financeiro foi provocado pela inadimplência do Estado.
