Em meio ao debate sobre gastos e salários na gestão pública, a Prefeitura de Natal autorizou em maio o pagamento de jetons no valor de R$ 9.360,00 para secretários e secretários adjuntos da administração municipal.
A medida – denunciada inicialmente pelo portal O Potiguar, beneficiou diretamente aliados políticos do prefeito Paulinho Freire (União Brasil) e alguns familiares, como a esposa Nina Souza e o irmão Sérgio Freire, ambos integrantes do primeiro escalão do governo.
Não perca nada!
Faça parte da nossa comunidade:
A informação consta no Portal da Transparência da Prefeitura de Natal e foi verificada pelo Portal N10. Os valores foram pagos sob a justificativa de gratificação indenizatória por participação em reuniões, mas o modelo adotado pela gestão é amplamente questionado por especialistas em direito público.
Quem recebeu jeton em maio?
Entre os nomes que receberam a gratificação de R$ 9.360,00, destacam-se:
- Nina Souza, secretária de Trabalho e Assistência Social (Semtas) e esposa de Paulinho Freire
- Sérgio Freire, secretário de Governo e irmão do prefeito
- Jodia Melo, titular da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU)
- Felipe Alves, secretário de Serviços Urbanos de Natal
Alguns dos citados aqui na matéria, podem ser conferidos tanto no Portal da Transparência quanto nos prints abaixo:
Esses valores se somaram ao salário base de R$ 15.600,00, elevando a remuneração bruta de cada um para R$ 24.960,00 apenas no mês de maio.
A prática foi reativada de forma silenciosa, sem publicação de revogação no Diário Oficial do Município após a suspensão formal feita em janeiro — quando o prefeito, ao iniciar sua gestão, anunciou a eliminação temporária de gratificações, diárias e jetons.
A questão sobre a constitucionalidade do jeton, especialmente quando pago a membros do governo, é complexa e tem sido objeto de decisões judiciais variadas. Em geral, o pagamento de jetons não é considerado inconstitucional por si só, mas a acumulação com outras remunerações, como salários de cargos públicos, e a sujeição ao teto constitucional são pontos de discussão.
Paulinho havia suspendido jetons por “princípio da economicidade”
Em 2 de janeiro de 2025, o prefeito publicou um decreto determinando a suspensão de jetons e outras gratificações, alegando o compromisso com o equilíbrio fiscal e a contenção de despesas diante das dívidas herdadas da administração anterior.
O texto publicado no DOM afirmava:
“Ficam temporariamente suspensos os atos administrativos de concessão de gratificação, adicionais, indenizações, promoções, progressões, diárias e jetons dos servidores públicos municipais até posterior deliberação.”
No entanto, nenhuma nova deliberação foi publicada, e o pagamento voltou a ser feito no contracheque dos secretários em maio — no mesmo mês em que Paulinho Freire também passou a receber jeton de R$ 15.600,00, somando R$ 41.600,00 brutos e se tornando o prefeito de capital com maior salário do Brasil, conforme já noticiado aqqui no Portal N10.
Histórico da prática em Natal
O modelo foi implantado originalmente pelo ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos) em dezembro de 2021, ao conceder a si mesmo e ao secretariado jetons equivalentes a 60% do salário base. A medida dobrou a remuneração de secretários adjuntos e aumentou consideravelmente a folha da administração.
Em 2023, a Câmara Municipal ainda aprovou uma lei criando jetons de R$ 40 por sessão para membros de três comissões da área cultural. A própria lei vedava o acúmulo de gratificações e exigia que os membros fossem servidores efetivos — o que difere amplamente da prática atual no Executivo.
