Resumo da Notícia
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação criminal e outra de improbidade administrativa contra parte dos investigados na Operação Faraó, que apura o uso ilegal de recursos do Ministério da Saúde destinados ao projeto Sífilis Não.
Segundo o MPF, o grupo, vinculado ao Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais), ligado à Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), teria desviado verbas públicas por meio de diárias indevidas, pagamento de despesas pessoais e concessão irregular de bolsas.
As duas ações tratam apenas de parte das apurações feitas no Rio Grande do Norte, e ainda há desdobramentos em São Paulo, Santa Catarina e Distrito Federal. A UFRN e o Lais não se posicionaram até a última atualização.
O que o MPF aponta nas denúncias da Operação Faraó
De acordo com o Ministério Público Federal, os investigados usaram recursos do projeto Sífilis Não para finalidades sem relação com o objeto do programa. Entre os pontos listados nas ações estão viagens nacionais e internacionais sem vínculo comprovado com o projeto, deslocamentos realizados durante período de férias e gastos em duplicidade, em situações nas quais despesas já haviam sido cobertas com diárias pagas pela Funpec.
O MPF também sustenta que houve fornecimento irregular de bolsas com recursos federais destinados ao projeto. Em um dos trechos mais objetivos da acusação, as ações narram que um dos envolvidos indicou a própria esposa para integrar a equipe executora e receber uma bolsa de R$ 10 mil por seis meses, paga com verbas do Sífilis Não.
Ainda segundo as ações, o mesmo investigado concedeu três bolsas de R$ 7 mil cada a outro denunciado, “sem que este tivesse qualquer qualificação para contribuir para o projeto”. O MPF afirma ainda que a concessão atenderia a um “pedido de alguém no Ministério da Saúde, que apontou sua presença como ‘facilitadora’ para a concessão dos recursos à UFRN/Lais”.
Quais gastos pessoais teriam sido pagos com dinheiro do projeto
As denúncias também apontam uso de verba pública para despesas pessoais. Segundo o MPF, o diretor quitou, com recursos do projeto, mais de R$ 200 mil em gastos com viagens sem relação com o Sífilis Não, incluindo uma viagem à Europa com a família.
Outro ponto descrito nas ações envolve refeições em restaurantes de alto padrão pagas com dinheiro do projeto por ele e por uma pesquisadora do laboratório. O MPF registra que essas despesas incluíam “cervejas, garrafas de vinho, cachaças e licores”, além de “entradas e pratos sofisticados (a exemplo de lagosta)”.
As ações citam ainda quatro denunciados que teriam solicitado o custeio de despesas de quase R$ 150 mil não previstas no acordo entre a Funpec e a Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Equipamentos de Laboratório (Abimo). Conforme o MPF, essa entidade recebeu R$ 3 milhões da fundação dentro das verbas do Sífilis Não, e seus cartões corporativos eram utilizados pelo grupo.
Quais crimes e sanções o MPF pede
Na ação penal, o Ministério Público pede a condenação dos denunciados por peculato. Já na ação de improbidade administrativa, o enquadramento é de ato que importa em enriquecimento ilícito.
Se houver condenação criminal, o crime de peculato pode levar a pena de dois a doze anos de reclusão, além de multa. No campo cível, a improbidade pode resultar em perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos, direta ou indiretamente.
Como funcionava o projeto Sífilis Não e qual era o destino das verbas
O projeto Sífilis Não buscava contribuir para a redução dos casos de sífilis adquirida e sífilis em gestantes no Brasil. Os recursos eram transferidos pelo Ministério da Saúde à UFRN, que por sua vez os repassava à Funpec, fundação à qual o Lais está ligado.
A Operação Faraó foi deflagrada em parceria entre MPF, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o próprio Ministério Público, a apuração ainda envolve diversos outros atos, pessoas e empresas, o que indica que o caso permanece em aberto e pode gerar novos desdobramentos.
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