Resumo da Notícia
O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou que a Polícia Militar intensifique a fiscalização de motocicletas com escapamentos abertos ou adulterados em Jucurutu, diante do impacto desse tipo de equipamento sobre o sossego público, o bem-estar e a saúde da população.
A orientação parte do entendimento de que a prática tem sido recorrente no município, especialmente à noite e nos fins de semana, e deve ser enfrentada com abordagem policial, registro formal da irregularidade e medidas para impedir que os veículos voltem a circular fora dos padrões legais.
A recomendação orienta que a Polícia Militar realize a abordagem de veículos que produzam ruído excessivo. Se a irregularidade for confirmada, os policiais devem registrar a ocorrência por meio de Termo Circunstanciado, de modo a formalizar a conduta e encaminhar o caso para as providências cabíveis.
O MPRN sustenta a medida no dever de proteção ao meio ambiente e ao sossego público. O documento ressalta que causar poluição que resulte em danos à saúde humana é crime. Também destaca que o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos capazes de perturbar o trabalho ou o descanso de outras pessoas configura contravenção penal sujeita a punições.
Dentro dessa linha, o uso de escapamentos adulterados deixa de ser visto apenas como alteração mecânica irregular e passa a ser tratado como prática com reflexo direto sobre a coletividade. O barulho excessivo, nesse contexto, não é apresentado como simples incômodo, mas como fator que compromete a qualidade de vida e afeta a ordem pública.
O que acontece com a motocicleta após a abordagem
Um dos trechos mais importantes da recomendação trata da liberação do veículo. Os policiais foram orientados a só liberar a motocicleta ao proprietário de forma condicionada à troca do equipamento por um modelo que atenda aos padrões legais.
Não perca nada!
Faça parte da nossa comunidade:
Na prática, a medida busca impedir que o condutor seja abordado, deixe o local e volte a circular com o mesmo escapamento irregular pouco tempo depois. O foco é interromper de fato a continuidade da infração e evitar que a fiscalização termine esvaziada por ausência de consequência concreta.
Além das medidas de fiscalização, apreensão e registro, o Ministério Público também pede a adoção de ações educativas. A orientação é que os condutores sejam informados sobre a legislação em vigor e sobre as consequências do uso de peças modificadas.
Esse trecho mostra que a recomendação não aposta apenas na repressão. O objetivo também é prevenir novas infrações e ampliar a conscientização dos proprietários de motocicletas sobre a necessidade de manter os veículos com as peças originais ou em conformidade com a lei. O MPRN informou ainda que vai acompanhar o cumprimento dessas orientações em Jucurutu.
