Uma experiência inédita começa a ser testada no Rio Grande do Norte, mais especificamente em Mossoró. O Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com a govtech Colab, lançou um projeto piloto que coloca a população diretamente na linha de frente da fiscalização de obras públicas. E, sim: o cidadão receberá R$ 50 por cada trecho de obra fiscalizado, usando apenas o celular.
A iniciativa, que marca o primeiro Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) do TCU, usa como base legal o Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182/2021) e a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). Em vez de apenas acompanhar relatórios oficiais, a proposta agora é trazer o morador para dentro do processo de controle, transformando o acompanhamento da execução de obras em uma prática cidadã remunerada.
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“O projeto representa um passo importante na missão de aproximar o cidadão do governo e tornar a gestão pública mais eficiente, participativa e transparente”, destacou Gustavo Maia, fundador e CEO da Colab.
Como funciona o modelo
A participação é simples e voluntária. O cidadão interessado baixa o aplicativo Colab (disponível para Android (veja aqui) e iOS (veja aqui), realiza seu cadastro e, ao receber a notificação de obras próximas de sua localização, pode ir até o local indicado para realizar o registro fotográfico, conforme as instruções da plataforma.
As imagens enviadas pelos moradores passam, então, por um processo de validação técnica, sendo comparadas com dados oficiais de contratos, prazos e orçamentos. Se o envio for validado, o participante recebe R$ 50 por Pix, em até 48 horas.
Mossoró, a segunda maior cidade do estado, foi escolhida para o início da fase piloto no RN. Segundo a Colab, outras cidades do estado poderão ser incluídas na sequência, de acordo com a definição do próprio TCU.
A lógica por trás da proposta
A ideia central do modelo é modernizar o processo de auditoria de obras públicas, reduzindo a burocracia e aproximando o controle social da execução prática. Os dados gerados alimentam diretamente o trabalho dos órgãos de controle, agilizando eventuais investigações e correções de desvios.
Além de Mossoró, o projeto já vem sendo testado em outras cidades do país, como Penedo (RJ), Axixá do Tocantins (TO), São João da Baliza (RR), Atibaia (SP), Luziânia (GO), Vitória de Santo Antão (PE) e dez municípios da Bahia. A meta, segundo os idealizadores, é consolidar um modelo replicável de fiscalização cidadã em tempo real.
