A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou um homem de Mossoró por crimes de ameaça, calúnia e injúria contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O acusado gravou e divulgou um vídeo com ameaças de morte, acusações falsas e ofensas ao magistrado em agosto de 2022.
O conteúdo, inicialmente publicado em um grupo de WhatsApp, acabou sendo amplamente compartilhado em outras redes sociais, como o YouTube, e repercutiu em veículos de imprensa à época. A sentença foi obtida pelo Ministério Público Federal (MPF) e proferida pela 8ª Vara Federal do RN, sediada em Mossoró.
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Segundo os autos do processo, o réu confessou ter produzido e divulgado o vídeo, afirmando à Justiça que se tratava de uma “brincadeira”. A alegação, no entanto, foi rechaçada. Para o juízo, o discurso registrado é “inequivocamente ameaçador, calunioso e injurioso”.
No conteúdo do vídeo, o homem faz ameaças diretas de morte, inclusive por meio de explosões, além de acusar falsamente o ministro de crimes e proferir agressões verbais contra sua honra. A Justiça considerou o material como grave e incompatível com qualquer liberdade de expressão protegida por lei.
A sentença destacou que “as ameaças de morte e execução são diretas e graves”, caracterizando a conduta como criminosa e não como liberdade de opinião. A decisão está disponível para consulta pública por meio do sistema da Justiça Federal: Ação Penal nº 0800787-94.2024.4.05.8401.
Pena fixada com agravantes
Como os crimes foram praticados de forma contínua, dentro de um único vídeo, a Justiça aplicou a pena com base no crime mais grave — a calúnia — com acréscimo de agravantes. O réu foi condenado a dois anos, quatro meses e 24 dias de prisão, em regime aberto, além do pagamento de multa. A pena ainda é passível de recurso.
A decisão segue a linha de outras ações judiciais em que a Justiça Federal tem atuado para coibir ameaças e ataques direcionados a autoridades do Judiciário, especialmente diante do uso das redes sociais como meio de difusão de discursos considerados criminosos.
Este caso ocorre em um momento em que o Supremo Tribunal Federal e o Ministério Público Federal intensificam medidas para conter ataques contra instituições democráticas e ameaças contra membros da Corte. Nos últimos anos, decisões envolvendo a atuação do ministro Alexandre de Moraes vêm sendo alvo recorrente de discursos extremistas.
A condenação do morador de Mossoró integra esse cenário de combate à criminalidade digital, à desinformação, e à utilização das redes para fomentar violência ou desacreditar instituições públicas.
