Resumo da Notícia
O Governo do Rio Grande do Norte abriu consulta pública para subsidiar a estruturação do projeto de concessão do Terminal Rodoviário de Mossoró. A medida é conduzida pela Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (Seplan) e antecede a etapa licitatória.
O prazo para envio de contribuições será de 30 dias corridos, contados a partir da publicação do aviso no Diário Oficial do Estado (DOE). Os interessados poderão acessar os estudos técnicos por meio da pasta oficial de documentos.
A consulta foi aberta com base nos estudos selecionados no Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 01/2024, apresentados pelo Consórcio Dunas Garin Salomão, que obteve 83 pontos. A proposta do governo é ampliar a participação social na formatação do projeto antes da publicação do edital, seguindo o que está previsto nos artigos 31 e 32 do Decreto Estadual nº 33.276/2023.
Como enviar contribuições para a consulta pública
Durante o prazo aberto, cidadãos, especialistas, entidades e demais interessados poderão encaminhar sugestões, apontamentos e manifestações técnicas sobre a modelagem do projeto.
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As contribuições deverão ser enviadas obrigatoriamente em formato PDF e remetidas simultaneamente para os dois e-mails institucionais informados pela secretaria:
Esse envio simultâneo é uma exigência formal do processo. A consulta pública foi estruturada justamente para permitir que a sociedade tenha acesso aos elementos do projeto antes da licitação e possa influenciar possíveis ajustes na modelagem proposta.
O que será analisado pelo Governo do RN
A fase de consulta pública serve para discutir os elementos centrais do projeto antes da abertura do processo licitatório. Na prática, as manifestações encaminhadas poderão resultar em ajustes na modelagem, no edital ou no contrato, conforme a análise técnica posterior.
Segundo o governo, essa etapa reforça os princípios de transparência, publicidade e participação social na formulação de projetos de infraestrutura e políticas públicas. Trata-se, portanto, de uma fase de escuta formal, com impacto potencial sobre o desenho final da concessão.
Depois do encerramento do prazo para envio das contribuições, a equipe técnica responsável fará a análise integral das manifestações recebidas. Em seguida, o resultado consolidado dessa avaliação deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado em até 30 dias corridos.
Esse cronograma significa que, além de abrir espaço para sugestões, o governo também assumiu o compromisso de dar publicidade ao tratamento dado às manifestações encaminhadas durante a consulta.
