A Comissão de Meio Ambiente, Mudança do Clima e Proteção Animal da Câmara Municipal de Mossoró tomou a decisão de acionar o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) após a divulgação de um caso de maus-tratos a um cachorro.
O incidente teria ocorrido durante um minicurso para estudantes, envolvendo uma universidade privada e uma clínica veterinária da cidade.
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Além do MPRN e da OAB, o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-RN) também será envolvido para apurar o caso. A Câmara Municipal reforça que Mossoró possui legislação específica para a proteção animal, incluindo a Lei Municipal nº 4.067/2023, que prevê a cassação da inscrição municipal de empresas que praticarem ou forem coniventes com maus-tratos a animais, e a Lei nº 3.768/2020, que determina a aplicação de multas administrativas em casos de crueldade.
Ações da Câmara Municipal
Durante a reunião da Comissão, foram deliberadas as seguintes ações:
- Formalização de pedidos de atuação do MPRN e da OAB na apuração do caso.
- Acompanhamento da investigação junto ao CRMV-RN.
- Cobrança de esclarecimentos formais da universidade onde o minicurso foi realizado.
A vereadora Marleide Cunha (PT), presidente da Comissão, enfatizou o compromisso em garantir uma investigação rigorosa. “Nosso compromisso é garantir que esse caso seja investigado com total rigor. A Comissão vai acompanhar cada etapa da apuração e cobrar a atuação firme dos órgãos competentes. Não podemos permitir que haja omissão ou negligência. A Comissão foi criada para dar respostas à sociedade e estamos mostrando que não seremos omissos. Vamos exigir que os responsáveis sejam punidos conforme a lei”, declarou.
O presidente da Câmara, vereador Genilson Alves, também se manifestou, afirmando que “não aceitaremos qualquer forma de crueldade contra animais, sobretudo em espaços que deveriam promover conhecimento e respeito à vida”.
Entenda o caso
Um vídeo que circulou nas redes sociais mostra um professor provocando uma parada respiratória em um cachorro durante uma aula prática de um minicurso de Medicina Veterinária na UnP de Mossoró. O caso gerou indignação e motivou a atuação da Comissão de Meio Ambiente, Mudança do Clima e Proteção Animal da Câmara Municipal.
A Comissão de Meio Ambiente, Mudança do Clima e Proteção Animal é formada pelos vereadores Marleide Cunha (PT), presidente; John Kenneth, vice-presidente; e Petras Vinícius, 1º secretário.
