O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) iniciou um procedimento administrativo com o objetivo de fiscalizar e combater a prática de nepotismo em administrações públicas de seis municípios do estado. A medida, que já foi publicada no Diário Oficial do Estado, abrange as prefeituras e Câmaras Municipais de Caicó, Timbaúba dos Batistas, São Fernando, Serra Negra do Norte, São João do Sabugi e Ipueira.
A 3ª Promotoria de Justiça de Caicó é responsável pela condução da investigação, que visa assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais que regem a administração pública. A ação tem foco especial nas nomeações para cargos em comissão. Em outra frente, o MPRN recomendou exoneração de parente do prefeito em São Miguel por nepotismo.
Não perca nada!
Faça parte da nossa comunidade:
O MP declarou que a iniciativa busca atuar de maneira preventiva e corretiva, com o objetivo de evitar favorecimentos indevidos na gestão municipal. Uliana Lemos de Paiva, promotora responsável, ressaltou que a proibição ao nepotismo é essencial para combater a influência política indevida e fortalecer o funcionalismo público de carreira.
A portaria que instaurou o procedimento determina que o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOP Patrimônio Público) seja oficialmente comunicado. Adicionalmente, foi emitida uma recomendação para que as prefeituras e Câmaras Municipais envolvidas evitem nomear parentes até o terceiro grau para cargos comissionados e funções de confiança.
A recomendação também alerta para a proibição do nepotismo cruzado e diagonal, práticas caracterizadas por nomeações recíprocas entre diferentes órgãos públicos.
