Resumo da Notícia
A mudança recente nas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) já tem impacto expressivo no Rio Grande do Norte. Levantamento da Neoenergia Cosern aponta que, em pouco mais de um mês, 92.598 famílias potiguares passaram a ter isenção total no pagamento da fatura da conta de luz, graças à nova forma de cálculo dos descontos para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
A alteração foi implementada pela Medida Provisória nº 1.300, em vigor desde 5 de julho de 2025. O texto garante que consumidores classificados como baixa renda fiquem isentos do pagamento dos primeiros 80 kwh mensais. Antes, esse consumo implicava um custo de R$ 27,10, mesmo com desconto. Agora, quem se enquadra na TSEE paga somente o que ultrapassar esse limite.
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No modelo anterior, os descontos eram escalonados e podiam chegar a até 65% para consumos de até 220 kwh. Com a mudança, por exemplo, uma família que consome 100 kwh no mês pagará apenas pelos 20 kwh excedentes.
Municípios com mais famílias beneficiadas no RN
- Natal – 10.706
- Mossoró – 5.396
- Parnamirim – 4.054
- São Gonçalo do Amarante – 2.731
- Macaíba – 2.673
Manter o cadastro em dia é essencial
Para continuar recebendo o benefício, a Neoenergia Cosern reforça que clientes de baixa renda inscritos no CadÚnico devem manter seus dados atualizados junto à concessionária. O procedimento é automático quando o titular da conta é também o titular do NIS ou do Número do Benefício (NB) do BPC/LOAS.
Entretanto, quando a conta está em nome de outra pessoa, como ocorre em casos de imóveis alugados ou cedidos, é preciso solicitar a inclusão do benefício pelos canais de atendimento da distribuidora.
A atualização do CadÚnico deve ser feita nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). Já beneficiários do BPC precisam procurar uma agência da Previdência Social.
Sem prazo limite para inscrição
A solicitação do benefício pode ser feita a qualquer momento, desde que a família atenda aos requisitos e apresente a documentação necessária.
Quem tem direito à TSEE
- Famílias de baixa renda, incluindo indígenas e quilombolas, inscritas no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo.
- Famílias inscritas no CadÚnico, com renda de até três salários mínimos, que tenham membro com doença ou patologia que exija o uso contínuo de equipamentos elétricos vitais.
- Famílias com idoso ou pessoa com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Canais para inscrição no RN
- WhatsApp Neoenergia Cosern: (84) 3215-6001
- Carreta do Programa de Eficiência Energética: em São Rafael (18 a 23/08) e Jardim de Piranhas (25 a 30/08).
- Lojas de Atendimento – consulte a mais próxima no site oficial.
- Agência Virtual (para titulares): Neoenergia – Agência Virtual
