A partir de 5 de julho, cerca de 1,35 milhão de pessoas no Rio Grande do Norte poderão ter isenção total na tarifa de energia elétrica, conforme estabelecido pela Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de maio. O número representa 39,2% da população do estado, segundo estimativas oficiais.
A nova política integra a reformulação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que prevê gratuidade para famílias de baixa renda que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Caso o limite seja ultrapassado, o valor pago será referente somente à diferença excedente.
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No Rio Grande do Norte, cerca de 386,4 mil unidades consumidoras já atendem aos critérios da nova regra. O estado representa cerca de 5% do total de beneficiados da região Nordeste, a mais impactada positivamente pela reformulação.
Regras da nova Tarifa Social: quem tem direito à gratuidade
Para receber o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, é necessário se enquadrar em ao menos um dos seguintes critérios:
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo;
- Ser idoso a partir de 65 anos ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Ter renda mensal de até três salários-mínimos e possuir na família alguém com doença ou deficiência cujo tratamento exija o uso contínuo de aparelhos elétricos.
O benefício é concedido automaticamente para quem estiver com o CadÚnico atualizado. Não é necessário solicitar diretamente à distribuidora — o desconto será vinculado ao CPF do responsável pela conta de luz.
Impacto no Brasil e no Nordeste
Em todo o país, 17,39 milhões de famílias passarão a ter acesso ao benefício, o que representa cerca de 60 milhões de brasileiros. O novo modelo busca promover justiça tarifária e ampliar o acesso à energia elétrica como direito social.
A região Nordeste concentra o maior número de contemplados: são 7,75 milhões de famílias, ou 27,1 milhões de pessoas. Em seguida estão:
- Sudeste: 5,69 milhões de famílias (19,9 milhões de pessoas);
- Norte: 1,65 milhão de famílias (5,78 milhões de pessoas);
- Sul: 1,26 milhão de famílias (4,42 milhões de pessoas);
- Centro-Oeste: 1,03 milhão de famílias (3,61 milhões de pessoas).
Entre os estados, São Paulo lidera o ranking com 2,41 milhões de famílias beneficiadas, totalizando 8,43 milhões de pessoas. Em seguida aparecem Bahia (1,76 milhão de famílias), Rio de Janeiro (1,68 milhão) e Ceará (1,54 milhão).
Impacto econômico
A nova política de tarifa social faz parte de um esforço do governo federal para reduzir a desigualdade energética, garantir o mínimo existencial e mitigar o impacto da inflação sobre os mais pobres.
Ao isentar completamente o custo da energia elétrica para quem consome até 80 kWh, a medida deve gerar impacto direto na renda disponível de milhões de famílias, especialmente em regiões com maior vulnerabilidade socioeconômica — como é o caso do interior potiguar.
A iniciativa também reduz a burocracia, já que não exige solicitação direta do consumidor. A vinculação ao CadÚnico permite que o benefício seja aplicado de forma automatizada e permanente, enquanto as condições forem mantidas.
