O Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOE-RN) trouxe, na edição desta sexta-feira (18), a Lei Nº 12.271/2025, sancionada pela governadora Fátima Bezerra. A nova legislação proíbe a comercialização e distribuição de serpentinas metalizadas e produtos similares em todo o território potiguar.
A lei é clara: qualquer pessoa física ou empresa que comercializar ou distribuir esse tipo de material estará sujeita à penalidade. Na primeira autuação, será aplicada uma advertência. Na reincidência, a multa pode variar entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, de acordo com o porte do estabelecimento e a gravidade da infração.
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Por que as serpentinas metálicas foram proibidas?
A proibição tem uma razão muito prática e séria: as serpentinas metálicas são condutoras de energia elétrica. Quando jogadas, principalmente durante festas e eventos, elas podem entrar em contato com fios da rede elétrica, causar curtos-circuitos, quedas de energia e, em casos extremos, até acidentes fatais.
Não se trata de uma preocupação exagerada. A história já trouxe exemplos trágicos envolvendo esse tipo de material. Em 2011, durante um carnaval em Minas Gerais, uma serpentina metálica arremessada contra a rede elétrica de média tensão causou a morte de 16 pessoas e deixou outras 55 feridas.
Mais recentemente, no carnaval de Salvador (2024), serpentinas metálicas derrubaram a energia elétrica por horas no circuito Barra-Ondina, um dos mais conhecidos do Brasil. No último Réveillon em Olinda (PE), uma pessoa sofreu queimaduras após arremessar serpentinas contra fios de energia.
O que dizem especialistas sobre os riscos
De acordo com a gerente de Relações Institucionais da Neoenergia Cosern, Priscilla Simonetti, a lei é um reforço necessário para a segurança pública:
“Nós dialogamos com a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em diversas oportunidades e reforçamos a importância da promulgação da lei. As serpentinas metálicas podem provocar interrupções de energia e acidentes fatais. Por isso, destacamos que, para ter uma brincadeira segura, as serpentinas não devem ser utilizadas.”
O alerta é reforçado também pelo gerente de Operações da Neoenergia Cosern, Gilmar Mikeias:
“A serpentina metálica é um condutor de energia elétrica. Se for arremessada contra fios de energia, podem causar acidentes graves. Até mesmo aqueles lança confetes podem causar sérios problemas, pois a pressão do bastão faz com que os materiais sejam lançados em até oito metros, ou seja, mais alto do que a rede elétrica. Se quiser brincar em segurança, a melhor opção é a do papel comum, não metalizado.”
O Rio Grande do Norte agora se junta a outros estados que já possuem leis semelhantes: Pernambuco, Bahia e Minas Gerais também proibiram a venda e distribuição de serpentinas metálicas por entenderem os riscos para a vida humana e para o fornecimento de energia.
Penalidades previstas na nova lei
| Infração | Penalidade |
|---|---|
| Primeira autuação | Advertência |
| Segunda autuação | Multa entre R$ 1 mil e R$ 10 mil (varia conforme o porte da empresa e gravidade do caso) |
A fiscalização ficará a cargo dos órgãos públicos responsáveis, dentro de suas competências legais. As punições serão aplicadas mediante processo administrativo, assegurando o direito de defesa.
Recomendações de segurança para evitar acidentes com energia elétrica
A Neoenergia Cosern reforça algumas orientações simples que podem salvar vidas e evitar transtornos:
- Nunca jogue serpentinas ou confetes na direção da rede elétrica.
- Não aproxime bastões de selfie de fios ou postes de energia.
- Não suba em postes, marquises ou árvores próximas à fiação elétrica.
- Nunca faça ligações clandestinas de energia, além de crime, é extremamente perigoso.
- Evite enfeites ou jatos d’água próximos à rede elétrica.
- Certifique-se de que barracas ou balcões metálicos em festas estejam devidamente aterrados.
- Em caso de fios caídos ou acidentes, acione imediatamente a Neoenergia Cosern pelo número 116.
O que muda, afinal?
A partir de agora, nenhuma loja ou ambulante no Rio Grande do Norte pode comercializar ou distribuir serpentinas metálicas ou similares. Quem descumprir a regra pode ser advertido ou multado. A intenção não é punir por punir, mas garantir que tragédias como as já registradas em outros estados não aconteçam aqui.
Seja para o comércio, organizadores de eventos ou mesmo para o folião que gosta de brincadeiras tradicionais, a regra é simples: serpentina segura é a de papel comum, nunca a metálica.
