Resumo da Notícia
A Justiça potiguar concluiu um processo que chocou moradores do Alto Oeste do Rio Grande do Norte e voltou a expor a gravidade dos crimes de maus-tratos contra animais no Brasil.
Um idoso de 77 anos foi condenado após ficar comprovado que matou dois cães a pauladas em um sítio localizado no município de Coronel João Pessoa, no interior do estado. A decisão foi proferida pela Vara Única da Comarca de São Miguel, em ação penal movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
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A sentença, assinada pelo juiz Guilherme Melo Cortez, fixou pena de quatro anos e oito meses de reclusão, além de 20 dias-multa, a ser cumprida em regime aberto. O magistrado afastou tanto a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos quanto a suspensão condicional da pena, por entender que o réu não preenchia os requisitos legais previstos na legislação penal.
Como os crimes ocorreram, segundo a Justiça
Os fatos analisados no processo aconteceram em dezembro de 2023. Conforme descrito nos autos, o idoso teria sido informado de que alguns cães estariam brincando com um peru em sua propriedade. Diante disso, passou a persegui-los portando um pedaço de madeira.
Dois animais conseguiram fugir. No local permaneceu apenas um cachorro filhote, pertencente à própria filha do acusado, que foi morto com um único golpe. Em seguida, segundo a sentença, o réu tentou atrair os cães que haviam escapado, simulando que ofereceria comida. Um deles retornou e acabou sendo atingido por diversos golpes, sofrendo ferimentos graves que provocaram sua morte ainda no local.
A Polícia Militar foi acionada, constatou as mortes e efetuou a prisão em flagrante do acusado.
Provas, confissão e depoimentos
Durante a fase de instrução processual, foram colhidos depoimentos de testemunhas, além do interrogatório do próprio réu, que confessou a autoria dos fatos. A materialidade do crime foi reconhecida com base em prova audiovisual anexada aos autos, somada aos relatos testemunhais reunidos tanto na fase investigativa quanto em juízo.
Testemunhas confirmaram que o idoso alegava que os cães estariam invadindo sua propriedade e atacando galinhas e perus. No entanto, conforme registrado na sentença, nenhum corpo de ave morta foi encontrado no local, tampouco houve comprovação de que os cães tenham causado danos a outros animais.
Defesa rejeitada e fundamento da condenação
A defesa sustentou a tese de estado de necessidade, afirmando que o réu teria agido para proteger seus animais de criação e garantir sua subsistência. O argumento, porém, foi rejeitado pelo magistrado.
Na decisão, o juiz destacou que o estado de necessidade não pode ser provocado pela vontade do próprio agente e chamou atenção para um ponto central do caso: um dos cães mortos pertencia ao próprio réu. Segundo o entendimento judicial, havia alternativas legais e não violentas para resolver a situação.
“O fato, para se enquadrar em tal excludente, não pode ter sido provocado por vontade do próprio denunciado. Ora, um dos cachorros que veio a morrer era de propriedade do próprio réu. Assim sendo, se o denunciado estava insatisfeito porque o animal estava, em tese, perseguindo os perus e as galinhas, a solução seria doar o cachorro para alguém ou até mesmo procurar a vigilância sanitária para as diligências necessárias quanto à colocação em doação”, escreveu o magistrado.
A própria filha do acusado reforçou, em seu depoimento, que as galinhas costumavam ficar presas e que, naquele dia específico, haviam se soltado por algum motivo. Para o juiz, “tal circunstância jamais poderia ser imputada aos cachorros”.
Um caso local que dialoga com repercussão nacional
A condenação no interior do Rio Grande do Norte ocorre em um momento em que o debate sobre crimes de crueldade animal ganhou dimensão nacional. Um dos exemplos mais recentes é o chamado Caso Cão Orelha, ocorrido na Praia Brava, em Florianópolis, no início de 2026.
Orelha era um cão comunitário, cuidado por moradores locais há cerca de 10 anos, encontrado com graves lesões na cabeça após agressões registradas em 4 de janeiro. Resgatado por populares, o animal foi levado a uma clínica veterinária, mas acabou morrendo no dia seguinte. Laudos da Polícia Científica do Rio Grande do Norte apontaram que a morte foi causada por pancada contundente, possivelmente provocada por chute ou objeto rígido, como madeira ou garrafa.
No inquérito, 24 testemunhas foram ouvidas, e oito adolescentes chegaram a ser investigados. Ao final, foi solicitado o pedido de internação de um adolescente de 15 anos, apontado como autor direto da agressão. A Justiça determinou ainda a entrega do passaporte da família do principal suspeito, para evitar saída do país, e três adultos foram indiciados por coação de testemunhas.
