Resumo da Notícia
O Governo do Rio Grande do Norte determinou que as empresas que recebem benefícios fiscais no estado deverão antecipar o pagamento de 50% do ICMS referente ao mês de outubro.
A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado no último sábado (18), foi assinada pelo secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, e tem como objetivo reforçar o fluxo de receitas do estado. A portaria pode ser conferida aqui.
Não perca nada!
Faça parte da nossa comunidade:
Com a medida, o governo estima antecipar aproximadamente R$ 30 milhões para os cofres públicos. O pagamento deve ser realizado até a próxima terça-feira (28), enquanto, em condições normais, o vencimento ocorreria apenas em 15 de novembro.
Empresas atingidas pela medida
A determinação atinge diretamente os seguintes grupos empresariais beneficiados por regimes especiais de tributação:
- Indústrias participantes do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proedi);
- Atacadistas que operam sob regime fiscal diferenciado;
- Distribuidoras incluídas em programas de incentivo vinculados às centrais de distribuição de produtos.
Esses segmentos são considerados estratégicos para o desenvolvimento econômico potiguar e, por isso, o anúncio causou apreensão entre as entidades representativas do setor produtivo.
Justificativa do governo
De acordo com a Secretaria de Fazenda, a antecipação tem caráter técnico e temporário e busca equilibrar o fluxo de receitas do estado diante de compromissos financeiros concentrados no último trimestre do ano.
O órgão afirmou que as empresas impactadas foram notificadas por meio do domicílio tributário eletrônico (DTE), ferramenta oficial usada para comunicações fiscais com contribuintes.
Segundo a pasta, o ajuste foi necessário para garantir previsibilidade à arrecadação estadual e evitar atrasos em repasses e pagamentos obrigatórios.
Reação do setor produtivo
A decisão, no entanto, foi criticada pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), que divulgou nota oficial assinada pelo presidente Roberto Serquiz. O texto afirma que a medida foi tomada “sem diálogo prévio” com a entidade e pode comprometer o equilíbrio financeiro de diversas empresas.
“A antecipação do imposto pressiona imediatamente o fluxo de caixa das empresas. Isso compromete o capital de giro, afeta o planejamento financeiro e pode impactar a continuidade de empregos e investimentos. Ao modificar, de forma unilateral, um dos pilares do PROEDI — criado para garantir competitividade e previsibilidade à indústria potiguar —, a medida gera insegurança jurídica”, diz a nota.
A Fiern também alerta que, no curto prazo, o impacto recai sobre o caixa das indústrias, podendo causar postergação de pagamentos, redução de investimentos e dificuldade na manutenção de empregos.
“No médio prazo, os riscos são de retração de investimentos, perda de competitividade frente a outros estados e enfraquecimento do ambiente de negócios”, complementa o documento.
O presidente Roberto Serquiz reforçou ainda que a entidade está avaliando medidas técnicas e jurídicas para discutir os efeitos da decisão e buscar soluções que evitem prejuízos às empresas e à economia potiguar.
Contexto e efeitos esperados
Embora o governo justifique a medida como uma ação de gestão fiscal, a antecipação ocorre em um cenário de pressão econômica sobre o setor produtivo, especialmente em períodos de custos operacionais elevados e queda de margens de lucro.
A expectativa é que o impacto da decisão não gere aumento de carga tributária, mas apenas uma alteração no fluxo de pagamento — algo que as entidades empresariais contestam por afetar diretamente o capital de giro das companhias beneficiadas.
A antecipação de 50% do ICMS se soma a outras medidas recentes de ajuste fiscal adotadas pelo governo estadual e será acompanhada de perto pelos setores industrial e atacadista, que reivindicam previsibilidade e diálogo nas decisões tributárias.
Encontrou algum erro nessas informações? Escreva para o Portal N10 https://portaln10.com.br/politica-de-verificacao-de-fatos-e-correcoes/.
