O governo do Rio Grande do Norte sancionou uma nova lei que assegura a reserva de 10% das vagas em concursos públicos para pessoas com deficiência. A legislação foi oficializada com a publicação no Diário Oficial do Estado no último dia 18.
O projeto de lei, aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 23 de abril, aguardava a análise e a sanção do Poder Executivo desde então.
A lei modifica o artigo 12 da Lei Complementar Estadual nº 122, de 1994, que rege o regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado, incluindo autarquias e fundações públicas estaduais. Até a sanção da nova lei, a legislação estadual previa a reserva de apenas 5% das vagas em concursos para pessoas com deficiência.
A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) e recebeu aprovação unânime dos legisladores. Durante a votação, Fernandes destacou a importância da medida, citando dados do IBGE que apontam que quase 10% da população potiguar tem algum tipo de deficiência.
Em sua fala, Fernandes afirmou: “Esta lei representa um avanço significativo na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e na vida pública. Os dados do IBGE mostram a necessidade de ampliar essa reserva para garantir uma maior participação e representação dessas pessoas.”
A sanção desta lei alinha-se a um movimento crescente de políticas públicas voltadas para a inclusão e acessibilidade, promovendo oportunidades mais justas para todos os cidadãos do estado.
Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso canal oficial.
