O Rio Grande do Norte registrou, no primeiro quadrimestre de 2025, o maior comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal entre todos os estados brasileiros. Segundo relatório divulgado nesta segunda-feira (23) pela Secretaria do Tesouro Nacional, o percentual chegou a 56,01% das receitas destinadas ao pagamento de salários, aposentadorias e pensões, superando em quase sete pontos percentuais o limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O levantamento está detalhado no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e mostra que o Rio Grande do Norte foi o único estado do país a ultrapassar o teto de 49% da RCL com despesas de pessoal no Poder Executivo — percentual que serve como referência para os limites constitucionais.
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O comprometimento financeiro do RN corresponde a aproximadamente R$ 10 bilhões destinados a essa finalidade no acumulado dos primeiros quatro meses do ano.
RN foi o único estado a ultrapassar limite da LRF
De acordo com a LRF, os estados brasileiros não podem comprometer mais de 49% de sua receita corrente líquida com gastos de pessoal no Poder Executivo, com exceção de Bahia, Pará e Goiás, cujo limite é de 48,6%. No ranking nacional, o Rio Grande do Norte lidera isolado, seguido por Minas Gerais (48,81%) e Paraíba (47,66%).
Veja os dez estados com maior comprometimento da RCL com pessoal no primeiro quadrimestre de 2025:
- Rio Grande do Norte (RN) – 56,01%
- Minas Gerais (MG) – 48,81%
- Paraíba (PB) – 47,66%
- Acre (AC) – 46,99%
- Mato Grosso do Sul (MS) – 46,92%
- Roraima (RR) – 46,81%
- Tocantins (TO) – 46,64%
- Rio de Janeiro (RJ) – 45,23%
- Rio Grande do Sul (RS) – 43,55%
- Bahia (BA) – 43,14%
- Pernambuco (PE) – 42,52%
- Alagoas (AL) – 42,18%
- Paraná (PR) – 42,09%
- São Paulo (SP) – 41,81%
- Ceará (CE) – 41,70%
- Amapá (AP) – 41,26%
- Pará (PA) – 40,53%
- Sergipe (SE) – 39,84%
- Piauí (PI) – 39,75%
- Goiás (GO) – 39,03%
- Santa Catarina (SC) – 39,01%
- Distrito Federal (DF) – 38,54%
- Amazonas (AM) – 38,28%
- Rondônia (RO) – 37,70%
- Mato Grosso (MT) – 36,86%
- Espírito Santo (ES) – 36,20%
- Maranhão (MA) – 33,19%
Governo do RN reconhece queda no índice, mas segue acima do teto
Procurada pelo Portal N10, a Secretaria de Estado da Fazenda do RN informou que o percentual de comprometimento, embora elevado, apresenta redução em comparação ao último quadrimestre de 2024, quando estava em 56,97%.
“O Governo do Estado ressalta que houve uma evolução em relação ao último quadrimestre de 2024, quando esse comprometimento era de 56,97%, e isso aponta que o Estado está numa trajetória de queda, dentro daquilo que o Governo tem planejado para os próximos anos”, informou a pasta em nota.
Um dos fatores que explicam o resultado preocupante é o peso das aposentadorias e pensões sobre a folha estadual. Segundo o RGF, 39% do total das despesas brutas com pessoal no RN são destinadas a inativos, o equivalente a R$ 6,24 bilhões do total de R$ 16,14 bilhões gastos no período.
Além disso, apenas 1% dos gastos foi direcionado a terceirizados, enquanto 60% envolvem servidores ativos.
Embora parte das despesas com aposentados possa ser excluída do cálculo da LRF, o impacto no caso do RN é pequeno. Apenas 57,77% das despesas com inativos são cobertas por recursos previdenciários próprios, o que limita o alívio fiscal para o Estado.
Outro dado relevante é que o RN lidera o ranking nacional de despesas com pessoal que não entram na conta da LRF em relação à receita. O estado destina 20,14% da RCL a despesas excluídas do cálculo legal, como pagamentos de inativos com recursos vinculados, decisões judiciais e exercícios anteriores.
Outros poderes ficaram dentro do limite fiscal
Enquanto o Poder Executivo potiguar ultrapassou o teto, os demais poderes estaduais permaneceram dentro dos limites estabelecidos:
- Judiciário: 5,15% da RCL (limite: 6%)
- Legislativo (inclui TCE): 2,80% da RCL (limite: 3%)
- Ministério Público: 1,73% da RCL (limite: 2%)
A situação fiscal do estado reforça o alerta já presente em análises anteriores sobre o desequilíbrio nas contas públicas do RN.
