O Governo do Rio Grande do Norte oficializou a adesão à Plataforma Contrata+Brasil, iniciativa do Governo Federal que facilita o acesso de microempreendedores individuais (MEIs) aos contratos públicos. Com a nova ferramenta, será possível contratar diretamente os serviços de MEIs com menos burocracia, maior agilidade e transparência, fortalecendo a economia local e ampliando oportunidades para pequenos negócios no estado.
O anúncio foi feito durante solenidade realizada no auditório da Escola de Governo, em Natal, e contou com a presença de representantes do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Tribunal de Contas da União, Sebrae e outras instituições envolvidas no projeto.
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A governadora Fátima Bezerra destacou que o Rio Grande do Norte possui atualmente mais de 135 mil microempreendedores individuais ativos e que a adesão ao Contrata+Brasil cria novas perspectivas para esses profissionais no fornecimento de serviços para o poder público.
“Agora, com esta nova ferramenta implementada pelo Governo Federal, vamos realizar contratações com menos burocracia, de forma mais simples, ágil e justa, dentro dos princípios constitucionais da ética, moralidade, impessoalidade e legalidade. Vamos convocar os municípios para que as 167 prefeituras também possam aderir à plataforma e ampliar o alcance da iniciativa”, afirmou a governadora.
Contrata+Brasil simplifica compras públicas e promove inclusão
O Contrata+Brasil substitui os protocolos tradicionais de licitação para serviços de menor valor, permitindo contratações públicas simplificadas de até R$ 12 mil por serviço, com prazos reduzidos e processos menos complexos. A plataforma foi estruturada para reduzir custos operacionais, garantir eficiência administrativa e ampliar o alcance das políticas públicas de desenvolvimento econômico.
Segundo Pedro Lopes, secretário estadual da Administração, o sistema fortalece o modelo de compras públicas transparentes, conectando diretamente o governo aos microempreendedores, sem intermediários. “A adesão do RN significa mais do que modernização administrativa, é a construção de um processo virtuoso que conecta gestores e empreendedores e democratiza o acesso aos contratos públicos em todas as esferas: federal, estadual e municipal. A plataforma também oferece segurança jurídica, com respaldo, inclusive, do Tribunal de Contas da União”, explicou.
Oportunidade para negócios locais
Para o Procurador Geral do Estado em exercício, José Duarte Santana, a plataforma facilita o acesso dos pequenos empreendedores ao serviço público. “A adesão é muito benéfica: permite consolidar negócios, gerar emprego e renda com menos burocracia, mais segurança e melhores perspectivas no médio e longo prazo. A plataforma cria novas oportunidades especialmente para quem tradicionalmente enfrenta dificuldades nas licitações convencionais.”
O procurador Luiz Antônio Marinho, responsável pela Procuradoria das Licitações, Contratos e Convênios da PGE, reforçou que o programa traz inovação ao oportunizar o acesso dos MEIs ao mercado público, contribuindo para a inclusão produtiva e a distribuição de renda.
O diretor de normas e sistemas de logística do MGI, Everton Batista, destacou que a plataforma valoriza a atuação do próprio microempreendedor. “O microempreendedor não terceiriza nem quarteiriza: ele mesmo executa o serviço. Isso fortalece o vínculo direto com o contratante e gera impacto positivo na economia local, com benefícios sociais e sustentáveis.”
O presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Babá Pereira, defendeu que os 167 municípios do estado devem integrar o Contrata+Brasil. “A plataforma agiliza a contratação de serviços, movimenta a economia local e faz circular os recursos dentro dos próprios municípios. Isso reduz custos e gera trabalho e renda. Pedi à governadora que apresente o programa às prefeituras para facilitar esse processo.”
Como funciona o Contrata+Brasil
Os MEIs podem se cadastrar gratuitamente na plataforma e receber notificações em seus aplicativos de mensagens quando um órgão público publica uma nova demanda. As propostas podem ser enviadas diretamente pelo sistema, sem necessidade de deslocamento.
Os contratos firmados pelo Contrata+Brasil devem ser pagos em até cinco dias úteis após a entrega do serviço, o que favorece especialmente os pequenos empreendedores que enfrentam restrições de fluxo de caixa.
A plataforma funciona como um marketplace público, sem intermediários, com proposta e prazo definidos diretamente pelos microempreendedores. O formato simplificado e ágil é um diferencial para inclusão de pequenos negócios que, tradicionalmente, encontram barreiras nos modelos licitatórios tradicionais.
Além de impulsionar o comércio local, a iniciativa cria um ambiente mais dinâmico para as compras públicas e facilita a gestão administrativa, sem abrir mão da legalidade e da transparência.
