Resumo da Notícia
O Governo Federal iniciou um processo de cobrança contra 1.783 famílias do Rio Grande do Norte, que foram notificadas para devolver valores recebidos de forma indevida do Auxílio Emergencial, benefício concedido durante a pandemia da Covid-19. O montante a ser ressarcido no estado chega a R$ 4,6 milhões, segundo dados oficiais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
No cenário nacional, as notificações atingem 177,4 mil famílias, somando aproximadamente R$ 478,8 milhões que devem retornar aos cofres públicos.
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O MDS explicou que a devolução é exigida apenas de famílias notificadas no sistema Vejae, canal oficial para consulta e regularização da situação. O processo atinge quem recebeu o auxílio entre 2020 e 2021 sem cumprir os critérios de elegibilidade. Entre os casos identificados, estão:
- Pessoas com emprego formal ativo;
- Beneficiários de aposentadoria, pensão ou outros auxílios;
- Quem recebia seguro-desemprego ou o BEm (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda);
- Famílias com renda superior aos limites estabelecidos em lei;
- Casos de duplicidade de pagamentos ou recebimento por mais de duas pessoas na mesma família.
O Ministério ressaltou ainda que estão isentos de devolução os beneficiários do Bolsa Família, os inscritos no Cadastro Único, famílias que receberam valores abaixo de R$ 1,8 mil e aquelas com renda dentro dos critérios: até dois salários mínimos por pessoa ou até três salários mínimos de renda familiar mensal.
Como ocorrem as notificações
As cobranças começaram a ser enviadas em março de 2025, através de diferentes canais:
- SMS;
- E-mail cadastrado no Gov.br;
- Aplicativo Gov.br Notifica;
- Mensagem registrada diretamente no sistema Vejae.
O MDS reforça que não envia links ou boletos por mensagens de texto ou WhatsApp, e que todo o processo deve ser feito exclusivamente no portal Gov.br.
Sistema Vejae
O Vejae é o sistema oficial criado pelo MDS para gerenciar as devoluções. Nele, o cidadão pode:
- Consultar sua situação;
- Verificar notificações;
- Apresentar defesa ou recurso;
- Efetuar pagamento à vista ou parcelado.
O pagamento é processado pela plataforma PagTesouro, com três opções: PIX, cartão de crédito ou boleto (GRU Simples, pagável apenas no Banco do Brasil).
O prazo padrão para regularização é de até 60 dias a partir da notificação. A defesa pode ser apresentada em até 30 dias, e, caso negada, há mais 45 dias para pagamento ou interposição de recurso. O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, desde que cada parcela seja de, no mínimo, R$ 50.
Segundo o MDS, quem não realizar o pagamento pode ser inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal). Além disso, há risco de negativação em órgãos de proteção ao crédito, o que pode dificultar a obtenção de financiamentos e serviços bancários.
Riscos de golpes
As notificações relacionadas ao auxílio emergencial abriram espaço para fraudes. O Ministério alerta que criminosos podem usar mensagens falsas para aplicar golpes. A recomendação é não acessar links recebidos por SMS, e-mail ou WhatsApp. O cidadão deve verificar exclusivamente pelo sistema Vejae, acessível no portal Gov.br.
Encontrou algum erro nessas informações? Escreva para o Portal N10 https://portaln10.com.br/politica-de-verificacao-de-fatos-e-correcoes/.
