A celebração de Corpus Christi, tradicional na fé católica, não é considerada feriado nacional no Brasil. A data, que ocorre sempre na quinta-feira seguinte ao Domingo da Santíssima Trindade, está marcada em 2025 para 19 de junho. No entanto, a possibilidade de ser um dia de descanso depende de legislação local — seja municipal ou estadual.
No caso do Rio Grande do Norte, não há lei estadual que reconheça Corpus Christi como feriado em todo o território potiguar. Isso significa que, na maioria dos municípios, o funcionamento de órgãos públicos e estabelecimentos privados seguirá conforme normas municipais e eventuais acordos de categoria.
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Capital e segunda maior cidade do estado têm feriado
Natal reconhece Corpus Christi como feriado municipal
Na capital potiguar, o dia de Corpus Christi é considerado feriado municipal, com respaldo legal. Por isso, a expectativa é de paralisação nos serviços públicos e no comércio em geral, com exceção de atividades essenciais ou regidas por convenções coletivas que autorizem o trabalho na data.
Tanto os servidores públicos quanto os trabalhadores do setor privado de Natal deverão ter o dia de descanso, salvo em casos excepcionais previstos por acordo ou necessidade de operação contínua.
Mossoró também adota o feriado localmente
O mesmo ocorre em Mossoró, segunda maior cidade do estado. A legislação municipal reconhece Corpus Christi como feriado, o que garante folga para os trabalhadores e suspensão do expediente nos órgãos públicos.
A adoção do feriado por essas cidades se dá pela autonomia dos municípios para legislar sobre datas comemorativas locais, conforme estabelece a Constituição Federal.
Governo do RN decreta ponto facultativo para os servidores estaduais
Apesar da ausência de feriado estadual, o Governo do Estado publicou decreto oficializando ponto facultativo nos dias 19 e 20 de junho para os servidores públicos da administração estadual.
O ponto facultativo da quinta-feira (19) já estava previsto no calendário anual publicado no fim de 2024. Já a sexta-feira (20) foi acrescida por meio de novo decreto divulgado em 6 de junho de 2025, ampliando o período de folga.
A medida não é obrigatória para o setor privado nem para os municípios — vale exclusivamente para os órgãos estaduais e depende da natureza do serviço. Unidades hospitalares, de segurança pública e outras consideradas essenciais devem manter o funcionamento normal, conforme comunicado do próprio Executivo.
O que define um feriado no Brasil?
Para que uma data seja considerada feriado, ela deve estar prevista em alguma legislação: federal, estadual ou municipal. No caso do Corpus Christi, a legislação federal não estabelece a data como feriado obrigatório, apesar de estar presente no calendário da Igreja Católica e, por tradição, ser observada em boa parte do país.
Assim, cabe a cada estado ou município decidir se transforma ou não a data em feriado. Em locais onde não há essa previsão legal, o dia segue como dia útil comum, salvo em casos de decretos administrativos de ponto facultativo — que não obrigam empresas ou estabelecimentos privados a fecharem.
