No Rio Grande do Norte, cerca de 50.532 eleitores, o que corresponde a 1,9% do eleitorado total de 2.649.282, precisam regularizar sua situação eleitoral até o dia 19 de maio. O não comparecimento ou a ausência de justificativa em três turnos consecutivos de votação pode levar ao cancelamento do título.
O cancelamento do título eleitoral acarreta a perda de diversos direitos civis, como a impossibilidade de obter passaporte, matricular-se em universidades públicas, assumir cargos em concursos públicos e exercer o direito ao voto. A legislação que rege o cancelamento está detalhada nos artigos 130 e 131 da Resolução TSE nº 23.659/2021, que considera cada turno de votação, inclusive eleições suplementares, como uma eleição individual.
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Para verificar a situação eleitoral, o eleitor pode acessar o Autoatendimento Eleitoral e selecionar a opção “Débito eleitoral”, onde constarão as eleições em que não houve comparecimento ou justificativa. A regularização é feita mediante o pagamento de multas, que pode ser realizado por boleto bancário, PIX ou cartão de crédito.
O atendimento presencial está disponível nos cartórios eleitorais, das 8h às 14h em Natal e das 8h às 13h nas demais zonas eleitorais do interior, de segunda a sexta-feira. É necessário apresentar um documento oficial com foto e, se possível, o título de eleitor (físico ou e-Título), além de comprovantes de votação, justificativa ou pagamento de multa.
A Justiça Eleitoral reforça que não envia notificações por e-mail ou aplicativos de mensagem. A regularização deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais para evitar golpes.
A regra de cancelamento não se aplica a eleitores com voto facultativo, como analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos, nem àqueles com certidão de quitação por tempo indeterminado, como pessoas com deficiência que impossibilite ou torne excessivamente oneroso o exercício do voto.
