Resumo da Notícia
O Rio Grande do Norte encerrou os dez primeiros meses de 2025 em uma posição incômoda no cenário fiscal brasileiro. Entre janeiro e outubro, os investimentos do governo estadual caíram 40,8% em relação ao mesmo período de 2024, a maior retração entre os 27 entes federativos. O dado coloca o estado na contramão da maioria dos governos estaduais, que ampliaram aportes em obras, equipamentos e infraestrutura ao longo do ano.
No setor público, investimento não é gasto rotineiro. Trata-se de despesas que ampliam a capacidade futura do Estado, como obras, construções, aquisição de máquinas e equipamentos, gerando efeitos estruturantes no médio e longo prazo. É diferente do custeio, que cobre salários, contratos, manutenção e funcionamento diário da máquina administrativa. Quando o investimento cai, o impacto não é imediato, mas cobra seu preço adiante.
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Os números constam dos relatórios resumidos de execução orçamentária enviados pelos próprios estados à Secretaria do Tesouro Nacional, disponíveis no portal oficial do órgão. Um levantamento com base nesses dados foi divulgado pelo jornal Valor Econômico na última segunda-feira (12). As estatísticas ainda não estão completamente fechadas porque os estados têm até o fim deste mês para informar os resultados do último bimestre de 2025, referente a novembro e dezembro.
RN investiu apenas R$ 370 milhões e ficou entre os últimos do país
Em valores absolutos, o Governo do RN investiu R$ 370 milhões de janeiro a outubro de 2025. Foi o terceiro menor volume entre os 27 governos estaduais, à frente apenas de Rondônia, com R$ 350 milhões, e Roraima, com R$ 170 milhões.
O dado chama atenção porque a população potiguar é maior que a dos dois estados somados, o que evidencia uma diferença significativa na capacidade de investimento per capita.
O contraste fica ainda mais evidente quando se observa o comportamento nacional. Os investimentos cresceram em 16 estados e no Distrito Federal. Em 13 deles, a alta superou 10%, e em nove o crescimento real passou de 30%. Estão nesse grupo Goiás, Rio Grande do Sul, Amapá, Sergipe, Paraná, Maranhão, Acre, Paraíba e Pernambuco.
Nordeste cresce, mas RN fica isolado na retração
No Nordeste, apenas dois estados apresentaram queda nos investimentos em 2025. Além do Rio Grande do Norte, a Bahia também registrou retração, de 6,1%. A comparação, no entanto, expõe a distância entre as realidades fiscais. O governo baiano investiu R$ 5,47 bilhões no período analisado, mesmo com a redução.
A Paraíba, estado com população semelhante à do RN e Produto Interno Bruto menor, investiu quase R$ 1,8 bilhão de janeiro a outubro de 2025, quase cinco vezes mais que o volume potiguar. O dado reforça que a queda no RN não acompanha uma tendência regional, mas reflete restrições próprias da estrutura fiscal do estado.
Procurada pelo Portal N10, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) não comentou os números até o fechamento desta edição.
Saída do PEF afetou capacidade de investimento em 2025
Um dos fatores centrais para a retração dos investimentos foi a saída do RN do Programa de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). Em 2024, enquanto estava no programa, o estado obteve um empréstimo de R$ 427 milhões junto ao Banco do Brasil, aplicado principalmente na recuperação de estradas.
Para 2025, a expectativa da gestão estadual era realizar uma nova operação de crédito, mas o aval não foi concedido pelo Tesouro Nacional. O motivo foi o descumprimento de uma das metas do programa, especificamente a redução da despesa com pessoal.
O PEF permite que estados em situação fiscal delicada contratem empréstimos com garantia da União, desde que cumpram metas de ajuste. O não cumprimento implica saída do programa e bloqueio de novas operações de crédito, o que afeta diretamente a capacidade de investir.
Em novembro de 2025, o Governo do RN e o Governo Federal fecharam um acordo para o retorno do estado ao PEF. A decisão foi homologada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, abrindo caminho para a retomada das operações de crédito.
Com o acordo, o Estado poderá buscar até R$ 855 milhões em novos empréstimos. Caso cumpra as metas fiscais pactuadas, haverá espaço para uma segunda etapa de captação, estimada em mais R$ 430 milhões, totalizando quase R$ 1,3 bilhão em financiamento.
Nesse modelo, a União atua como fiadora, assumindo o pagamento em caso de inadimplência do estado. Em contrapartida, o governo potiguar se comprometeu com medidas de equilíbrio fiscal, especialmente relacionadas ao controle da folha de pessoal.
Em novembro do ano passado, o secretário estadual de Fazenda, Cadu Xavier, afirmou que o Estado se comprometeu a promover um “crescimento sustentável” da despesa com pessoal, mas não detalhou quais medidas concretas serão adotadas. Desde o início de 2024, está em vigor no RN uma lei que limita o crescimento anual da despesa com pessoal a 80% do avanço da receita.
Folha de pessoal segue como principal gargalo fiscal
A despesa com pessoal continua sendo o maior entrave à ampliação dos investimentos com recursos próprios. No segundo quadrimestre de 2025, de maio a agosto, o gasto com pessoal correspondeu a 55,73% da receita corrente líquida. No quadrimestre anterior, o índice era de 56,01%, indicando uma redução lenta e ainda insuficiente.
Mesmo com a melhora marginal, o RN segue acima do limite de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o Poder Executivo. Mais do que isso: é o estado com o maior gasto proporcional com pessoal do Brasil, sendo o único acima do teto legal. O segundo colocado é Minas Gerais, com 48,52%. No extremo oposto está o Maranhão, com 30,06%.
O economista Alberto Borges, sócio da consultoria Aequus, afirmou ao Valor Econômico que o crescimento dos investimentos nos estados em 2025 está diretamente ligado à expansão das operações de crédito, que avançaram 34,4% no período, enquanto a arrecadação própria cresceu apenas 2%. O RN, fora do PEF durante parte do ano, ficou à margem desse movimento.
