O Governo do Rio Grande do Norte anunciou que irá publicar editais voltados aos Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI), com foco na concessão do Centro de Convenções de Natal, Centro de Turismo, Estrada da Pipa e Terminal Rodoviário de Mossoró. O anúncio foi realizado pela governadora Fátima Bezerra, durante reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP), nesta quarta-feira (11).
Os editais têm como objetivo atrair empresas interessadas em desenvolver estudos técnicos, jurídicos e ambientais, que irão subsidiar a modelagem das concessões por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP).
“Hoje, posso afirmar que o Rio Grande do Norte possui uma das legislações mais avançadas em termos de marco regulatório para PPPs e concessões. No passado, muitas vezes se falava de PPPs sem sequer preparar o terreno adequado. Nós cumprimos o ‘dever de casa’ de modernizar a legislação e trazer segurança jurídica e previsibilidade aos contratos”, afirmou Fátima Bezerra.
Etapas do processo e cronograma previsto
De acordo com a governadora, a publicação dos editais no Diário Oficial do Estado ocorrerá nos próximos dias. Após essa etapa, as empresas terão um prazo para apresentar suas propostas e estudos, que serão analisados pela administração pública. O processo completo, desde os estudos iniciais até a assinatura dos contratos, pode levar cerca de 18 meses, segundo a secretária estadual de Planejamento, Virgínia Ferreira.
O coordenador de Concessões e Permissões da Secretaria de Planejamento (Seplan), Leonardo Paiva, destacou a importância do prazo para a maturação dos projetos. “Se considerarmos todo o processo, desde a realização dos estudos até a assinatura do contrato com o parceiro privado, pode levar cerca de um ano e meio. É um prazo necessário para amadurecer o projeto e garantir que as concessões sejam estruturadas de forma eficiente e sustentável”, explicou.
Avanços em outras áreas estratégicas
O terceiro encontro do CGPPP também abordou outras pautas relevantes para o desenvolvimento do estado. Entre elas, destaca-se o projeto do Porto-Indústria, que teve a documentação enviada ao BNDES para dar continuidade às tratativas técnicas relacionadas à concessão. A secretária Virgínia Ferreira reforçou que o projeto é essencial para a logística e economia regional.
Outro tema de destaque foi o projeto de eficiência energética, cuja análise de pré-viabilidade, conduzida pelo Banco do Nordeste (BNB), confirmou a viabilidade técnica e financeira. A iniciativa tem como objetivo reduzir os custos com energia elétrica do estado, além de alinhar-se às práticas de sustentabilidade ambiental.
Transparência e controle social no CGPPP
Criado em maio de 2023, o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) foi instituído para garantir transparência e controle social sobre os projetos de concessão e PPPs no Rio Grande do Norte. A governadora Fátima Bezerra enfatizou que o órgão é um marco na administração pública, pois assegura a correta aplicação dos recursos e amplia a segurança jurídica para investimentos.
Além dos projetos mencionados, o encontro do CGPPP reforçou a importância de buscar soluções inovadoras e sustentáveis para a administração pública, visando promover o desenvolvimento socioeconômico do estado.
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