Calendário do IPVA 2026 no RN é publicado; veja quando vence o seu imposto

O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta terça-feira (23), no Diário Oficial do Estado, a portaria que define os valores, as regras e o calendário oficial de pagamento do IPVA 2026 no RN, um dos tributos mais aguardados pelos proprietários de veículos no início de cada ano. A medida detalha prazos, percentuais aplicados, possibilidade de desconto, parcelamento e o cronograma unificado com o licenciamento veicular obrigatório.

A publicação, assinada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-RN), estabelece que o pagamento do IPVA 2026 terá início em março, começando pelos veículos com placas de final 1 e 2.

Assim como nos anos anteriores, os contribuintes poderão optar pelo pagamento em cota única, com desconto de 5%, ou pelo parcelamento do imposto em até sete parcelas mensais, conforme o final da placa.

Percentuais do IPVA no RN permanecem os mesmos

De acordo com a portaria, o IPVA no Rio Grande do Norte corresponde a 3% do valor de mercado do veículo, percentual que segue inalterado em relação aos exercícios anteriores. Para veículos movidos a gás natural veicular (GNV), a alíquota é reduzida para 1,5%, incentivo mantido pelo governo estadual como forma de estimular o uso de combustíveis menos poluentes.

Os valores individuais de cada modelo constam em anexo à portaria, com base na avaliação de preços médios de mercado. O governo esclarece que veículos que não estejam listados inicialmente poderão ser incluídos ao longo de 2026, conforme atualização dos dados oficiais.

A consulta à portaria pode ser feita diretamente na edição do Diário Oficial do Estado, disponível no próprio site oficial do governo, por meio deste link.

Desconto de 5% e parcelamento em até sete vezes

Os proprietários de veículos que optarem pelo pagamento em cota única dentro do prazo terão direito a um desconto de 5% sobre o valor total do IPVA. Para quem preferir diluir o impacto no orçamento, a Sefaz-RN autorizou o parcelamento do imposto em até sete parcelas mensais, sem desconto, seguindo rigorosamente o cronograma definido conforme o final da placa.

Além disso, permanecem válidos os descontos do programa Nota Potiguar, que incentiva a emissão de notas fiscais no estado. Esses abatimentos são aplicados automaticamente, desde que o contribuinte esteja regular no programa, e já aparecem discriminados na guia de pagamento do IPVA.

Licenciamento veicular segue o mesmo calendário do IPVA

Outro ponto importante destacado na portaria é que o licenciamento veicular obrigatório será cobrado nas mesmas datas da primeira parcela ou da cota única do IPVA. O valor do licenciamento em 2026 será de R$ 90,00, fixo para todos os tipos de veículos, conforme definido pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN).

A vinculação do licenciamento ao calendário do IPVA facilita o planejamento do contribuinte e evita atrasos que podem resultar em multas, pontos na CNH e até apreensão do veículo em fiscalizações de trânsito.

Veículos isentos ou imunes precisam solicitar reconhecimento

A Sefaz-RN reforça que proprietários de veículos que se enquadram em situações de imunidade ou isenção do IPVA devem solicitar formalmente o reconhecimento do benefício, conforme previsto na legislação estadual vigente. A isenção não é aplicada automaticamente e exige requerimento dentro dos prazos estabelecidos.

Entre os casos mais comuns estão veículos de pessoas com deficiência, entidades específicas previstas em lei e situações particulares definidas pela legislação tributária estadual.

Calendário completo do IPVA e licenciamento 2026 no RN

Abaixo, o calendário oficial completo, conforme publicado pela Sefaz-RN e pelo Detran-RN, com todas as datas de vencimento da cota única, do licenciamento e das parcelas do IPVA 2026:

Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-RN) e Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran-RN).

Datas do licenciamento veicular em 2026

O Detran-RN também confirmou as datas específicas do licenciamento anual, que coincidem com o início do pagamento do IPVA:

• Placas finais 1 e 2: 10 de março
• Placas finais 3, 4 e 5: 10 de abril
• Placas finais 6, 7 e 8: 11 de maio
• Placas finais 9 e 0: 10 de junho

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Manter o licenciamento em dia é condição obrigatória para a circulação regular do veículo e evita sanções administrativas.