Rio Grande do Norte
Tendência

Aumento do ICMS para 20% é peça-chave no orçamento do RN

O reajuste de salário de 63 mil servidores estaduais, entre ativos, inativos e pensionistas, está diretamente atrelado à manutenção do ICMS em 20%.

O Governo do Rio Grande do Norte enviou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que define o orçamento estadual para 2025, prevendo uma alíquota modal de 20% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Atualmente, a alíquota é de 18%, mas o governo considera o aumento necessário para garantir o equilíbrio financeiro e manter os compromissos com programas sociais.

A proposta do governo estima que a arrecadação com o ICMS em 2025 chegue a R$ 7,4 bilhões, o que representa 32,35% da receita própria do estado. Desse total, 25% será repassado aos municípios. A governadora Fátima Bezerra (PT) justificou o aumento em mensagem enviada aos deputados, afirmando que a elevação da alíquota é essencial para a execução das políticas públicas previstas no orçamento.

Com intuito de viabilizar as políticas públicas desenvolvidas pelo Estado do Rio Grande do Norte, a apuração da arrecadação com o ICMS está considerando a alíquota modal de 20 pontos percentuais, estando condicionada à aprovação pela Casa Legislativa, sendo crucial a consolidação dessa fonte para que não só se cumpra a meta fixada para o resultado primário, como também para que não haja prejuízo na programação de despesas previstas no PLOA 2025 e no bem-estar social“, explicou a governadora.

O projeto de orçamento prevê uma receita total de R$ 23 bilhões para 2025, valor que será acompanhado por despesas no mesmo montante. Fátima Bezerra destacou a necessidade de rigor nas decisões para garantir a saúde fiscal do estado: “Diante dos desafios atuais, a Administração Estadual se vê na necessidade de estabelecer uma rigorosa escala de prioridades para o próximo ano”.

Impactos do ICMS no estado

O ICMS incide sobre diversos produtos e serviços, como alimentos, combustíveis e energia elétrica. Embora a alíquota modal seja de 18%, existem produtos com diferentes taxas de tributação. A proposta de manter o ICMS em 20% visa recompor as receitas do estado, que enfrentam desafios fiscais desde que o imposto foi temporariamente reduzido.

Em 2022, o governo conseguiu aprovar um aumento temporário da alíquota de 18% para 20%, com vigência até o final de 2023. A expectativa era de que a alíquota retornasse para 18% em janeiro de 2024, mas o governo tentou, sem sucesso, manter o imposto em 20% para 2024. Agora, o projeto orçamentário de 2025 inclui a alíquota elevada como uma necessidade fiscal.

Além disso, o reajuste de salário de 63 mil servidores estaduais, entre ativos, inativos e pensionistas, está diretamente atrelado à manutenção do ICMS em 20%. O governo condicionou o aumento salarial ao sucesso da aprovação da nova alíquota, destacando que sem essa recomposição, os reajustes não poderão ser implementados.

Debate na Assembleia Legislativa

Embora a alíquota de 20% esteja prevista no projeto orçamentário, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco do PT, afirmou que ainda não há um projeto específico em tramitação para aprovar o aumento.

Nós não temos nenhum projeto tramitando relativo à recomposição da alíquota modal de 18% para 20% por cento. É fato que o governo conta com a recomposição de suas receitas para garantir o que o estado necessita para garantir a aplicabilidade das leis que estão aqui tramitando sobre uma política de recomposição salarial e, dentro da própria proposta orçamentária, o projeto de lei orçamentária que foi enviado e vai tramitar aqui, o governo conta com essa recomposição“, declarou o deputado.

Francisco também destacou que o estado perde aproximadamente R$ 60 milhões por mês com a alíquota atual de 18%, defendendo que a redução não trouxe os benefícios esperados.

O Rio Grande do Norte foi o único estado que fez isso no Nordeste e todos os argumentos não se confirmaram. O preço dos produtos e dos serviços não baixaram por causa disso, o Estado não recebeu investimentos por causa disso, as empresas não vieram pra cá, de maneira que foi um engodo e a única coisa que nós tivemos aqui no estado fruto dessa redução foi a diminuição da capacidade de investimento e a queda nas receitas do estado“, completou o parlamentar.

Governo do RN sanciona lei que reserva 10% das vagas em concursos para pessoas com deficiência
Palácio dos Despachos da Lagoa Nova, também conhecido como Governadoria, em Natal, centro administrativo do governo do Rio Grande do Norte – Foto: Demis Roussos/Governo do RN

Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso canal oficial.

Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário. Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop. MTB Jornalista 0002472/RN E-mail para contato: [email protected]

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.

Botão Voltar ao topo
Fechar

Permita anúncios para apoiar nosso site

📢 Desative o bloqueador de anúncios ou permita os anúncios em nosso site para continuar acessando nosso conteúdo gratuitamente. Os anúncios são essenciais para mantermos o jornalismo de qualidade.