RN tem menor taxa de investimento do Nordeste, aponta Tesouro Nacional

O Rio Grande do Norte destinou 5% de sua receita total a investimentos no primeiro semestre de 2026, a menor proporção entre os estados do Nordeste. O resultado aparece no RREO em Foco dos Estados e do Distrito Federal, painel elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional a partir dos dados fiscais enviados pelos próprios governos estaduais.

O percentual mede quanto da receita foi destinado a despesas capazes de ampliar o patrimônio e a infraestrutura pública, como obras, equipamentos e outras aplicações de capital. No outro extremo da região aparece o Piauí, que destinou 16% da receita a investimentos. Maranhão chegou a 12% e Sergipe, a 10%.

Bahia e Ceará registraram 9%; Pernambuco e Paraíba, 8%; e Alagoas, 6%. O Rio Grande do Norte ficou sozinho na última posição, um ponto percentual abaixo do estado imediatamente anterior.

A posição ainda é baixa, mas representa uma mudança em relação à forte retração observada no ano passado. Em 2025, o RN terminou entre os estados que menos investiram no país após uma queda de 40,8% nas aplicações. Nos dez primeiros meses daquele ano, haviam sido investidos R$ 370 milhões, terceiro menor volume entre os governos estaduais.

Segundo o secretário do Tesouro Estadual, Flávio George Rocha, as aplicações realizadas até o terceiro bimestre de 2026 cresceram 150% na comparação com o mesmo período do ano anterior. A melhora, no entanto, ainda não foi suficiente para tirar o RN da última posição proporcional no Nordeste.

Folha e Previdência comprimem espaço para novos investimentos

O baixo percentual de investimentos aparece em uma estrutura orçamentária fortemente pressionada por despesas obrigatórias.

No mesmo levantamento do Tesouro Nacional, as despesas com pessoal equivaleram a 68% da receita total do Rio Grande do Norte no primeiro semestre. Em 2025, essa relação estava em 72%, segundo o Tesouro Estadual.

Esse número precisa ser interpretado corretamente. Os 68% apresentados no RREO em Foco não representam o índice utilizado para verificar o cumprimento do limite de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A legislação usa outra base de cálculo, a Receita Corrente Líquida Ajustada, e considera os limites separadamente para cada Poder e órgão.

No primeiro quadrimestre de 2026, o indicador específico da LRF mostrou que o Poder Executivo potiguar gastou 56,12% da Receita Corrente Líquida Ajustada com pessoal, enquanto o limite máximo é de 49%. Os dados foram publicados no Relatório de Gestão Fiscal e também constam do Diário Oficial do Estado.

A diferença entre os indicadores é importante para evitar duas interpretações incorretas: não se pode comparar diretamente os 68% com o teto de 49%, nem concluir que toda essa parcela da receita total corresponde apenas à folha do Executivo.

A situação das despesas com pessoal já vinha limitando a capacidade financeira do Estado. No início deste ano, os dados fiscais mostravam que o Executivo havia encerrado 2025 com 56,41% da RCL comprometida com pessoal. O percentual caiu para 56,12% no primeiro quadrimestre de 2026, uma melhora pequena e ainda distante do limite legal.

A Previdência estadual acrescenta outra pressão relevante. O Regime Próprio de Previdência Social do RN apresentou resultado negativo de R$ 1,02 bilhão no primeiro semestre, equivalente a aproximadamente 10% da Receita Corrente Líquida no período analisado.

Para cobrir parte dessa diferença, o Tesouro Estadual realizou aportes de R$ 969,7 milhões, além da utilização de recursos provenientes da Desvinculação de Receitas do Estado. A projeção da Secretaria da Fazenda é de que o déficit previdenciário possa alcançar R$ 2,437 bilhões até dezembro, exigindo aproximadamente R$ 1,467 bilhão adicional em aportes no restante do ano.

Receita cresce, mas despesas avançam em ritmo maior

As contas estaduais tiveram aumento de arrecadação no primeiro semestre, mas o crescimento das despesas foi ligeiramente superior.

As receitas correntes passaram de R$ 11,38 bilhões no primeiro semestre de 2025 para R$ 12,56 bilhões neste ano, avanço nominal de aproximadamente 10%. No mesmo intervalo, as despesas correntes aumentaram de R$ 10,18 bilhões para R$ 11,32 bilhões, alta de 11%.

A diferença mostra uma das limitações do atual quadro fiscal. O aumento da receita ajuda a financiar a máquina pública, mas produz pouco espaço adicional para investimento quando os gastos permanentes crescem na mesma velocidade ou mais rapidamente.

Quase metade da receita corrente potiguar também depende de transferências. No primeiro semestre, 55% vieram de receitas próprias e 45% de transferências correntes, entre elas repasses constitucionais e federais.

O Estado terminou o período com poupança corrente correspondente a 11,9% da Receita Corrente Líquida. O indicador representa a parcela que permanece após o pagamento das despesas correntes e ajuda a medir a capacidade de financiar investimentos sem recorrer exclusivamente a operações de crédito.

O governo atribui parte das dificuldades deste ano à frustração de receitas, principalmente nos repasses do Fundo de Participação dos Estados e do Imposto de Renda Retido na Fonte. A administração estadual afirma que mantém controle das despesas e trabalha para encerrar 2026 com déficit inferior ao autorizado no orçamento.

Percentual da receita destinado a investimentos no Nordeste

O desafio fiscal não impede a realização de obras, mas aumenta a dependência de transferências federais, financiamentos e outras fontes externas para viabilizar projetos de maior porte. A etapa final do Pró-Transporte, por exemplo, entrou em licitação com orçamento estimado em R$ 29,7 milhões e faz parte de um conjunto de intervenções cuja execução depende de diferentes fontes de recursos.

Para ampliar de forma permanente a capacidade de investimento próprio, o Estado precisará equilibrar três movimentos que hoje caminham em velocidades diferentes: crescimento da arrecadação, controle das despesas correntes e redução da pressão exercida pela folha e pelo déficit previdenciário.

O próximo Relatório de Gestão Fiscal permitirá verificar se a queda observada no comprometimento da receita com pessoal continuará ao longo de 2026. Já o déficit previdenciário seguirá exigindo aportes do Tesouro até o encerramento do exercício.