Resumo da Notícia
A possibilidade de reduzir de 18 para 16 anos a idade mínima para obtenção da primeira carteira de motorista no Brasil entrará oficialmente no centro do debate no Congresso Nacional. A discussão foi incluída no plano de trabalho aprovado pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O colegiado avalia o Projeto de Lei 8085/14, aprovado anteriormente no Senado, além de outros 270 projetos apensados que propõem alterações nas regras de trânsito. A audiência pública sobre a idade mínima para dirigir está marcada para 1º de abril.
O relator da comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), anunciou que a proposta busca ampliar o debate sobre responsabilidades e direitos dos jovens no país.
“Como o jovem de 16 anos pode votar, também pode dirigir. Se tem responsabilidade para escolher quem vai governar o país, também pode dirigir no nosso país. A gente quer ampliar essa discussão”, afirmou o parlamentar.
A proposta, caso avance, poderá alterar um dos pilares do atual sistema de habilitação brasileiro, que estabelece 18 anos como idade mínima para dirigir.
Comissão prepara série de debates sobre mudanças no trânsito
O plano de trabalho aprovado pelos deputados prevê uma sequência de audiências públicas que devem reunir especialistas, órgãos de trânsito e representantes da sociedade civil para discutir diferentes pontos da legislação.
O cronograma inicial inclui:
- 25 de março: formação de motoristas
- 1º de abril: redução da idade mínima para habilitação
- 8 de abril: novas regras para exames médicos, psicológicos e toxicológicos
- 15 de abril: limites de velocidade, radares móveis e o sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow
Além dessas discussões, a comissão também aprovou outras três audiências voltadas para temas específicos da segurança viária e dos processos de habilitação.
Esses encontros foram propostos pelo presidente do colegiado, deputado Coronel Meira (PL-PE), e pelo primeiro vice-presidente, deputado Fausto Pinato (PP-SP). Os debates tratarão de segurança no trânsito, exame psicotécnico e critérios utilizados nas provas práticas de direção.
Relator defende atualização do Código de Trânsito
Ao justificar a necessidade de revisão do Código de Trânsito Brasileiro, Aureo Ribeiro afirmou que as transformações sociais e tecnológicas exigem atualização constante das regras que organizam a mobilidade no país.
Segundo o relator, o CTB é essencial para estruturar o trânsito e preservar vidas, mas precisa acompanhar as mudanças da sociedade.
“Constantes transformações sociais, tecnológicas e urbanas tornam necessária a revisão e a atualização periódica do Código, de modo a compatibilizar essas normas com a dinâmica contemporânea da mobilidade”, declarou.
Multas, pedágios e sinalização também entram na pauta
Durante a apresentação do plano de trabalho, o deputado também levantou críticas a problemas que, segundo ele, afetam diretamente o cotidiano dos motoristas brasileiros.
Entre os pontos citados estão a forma de cobrança de pedágios, o envio de multas por correspondência e a falta de padronização na sinalização das rodovias.
Não perca nada!
Faça parte da nossa comunidade:
O parlamentar questionou por que as multas chegam ao motorista pelo correio, enquanto o pedágio não poderia seguir lógica semelhante.
Ele também criticou mudanças frequentes nos limites de velocidade em rodovias.
“Muda o tempo todo, de 40 [km/h] para 50, depois 60, volta pra 25. É impossível não ser multado no nosso país”, afirmou.
Outro ponto citado foi a obrigatoriedade de novos exames médicos em clínicas credenciadas, mesmo quando o motorista já realizou check-ups recentes.
Especialistas alertam para risco de flexibilização excessiva
Durante a reunião da comissão, representantes de autoescolas e especialistas em trânsito manifestaram preocupação com propostas que possam reduzir exigências na formação de motoristas.
Segundo esses profissionais, medidas como redução da carga horária de aulas práticas e facilitação de exames teóricos ou práticos — incluindo propostas de retirada da baliza — podem comprometer a preparação dos condutores.
Para eles, mudanças desse tipo poderiam resultar na circulação de motoristas menos preparados nas vias públicas.
Outra posição apresentada foi a da Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos, que defendeu a importância dos exames de saúde física e mental no processo de habilitação.
De acordo com o grupo, esses testes funcionam como “uma trava de segurança coletiva”, ajudando a evitar que pessoas sem condições adequadas para dirigir assumam o volante.
A entidade também criticou o que classificou como remoção gradual desses filtros nas políticas públicas recentes, destacando a necessidade de manter mecanismos de controle rigorosos no sistema de habilitação brasileiro.
