A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, em sessão conjunta das Comissões de Finanças e Fiscalização e de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública, um projeto de lei que reformula o projeto do Parque das Dunas/Via Costeira e o alinha ao Plano Diretor de Natal. A votação ocorreu nesta quarta-feira, dia 4, com apoio unânime dos deputados presentes.
De autoria do deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), a proposta visa garantir segurança jurídica para investimentos na região da Via Costeira. O parlamentar defendeu a iniciativa como fundamental para atrair novos empreendimentos turísticos para a capital potiguar, alinhando-se aos objetivos da Procuradoria Geral do Estado em relação aos atuais cessionários de terrenos na área.
Além da reformulação do projeto do Parque das Dunas/Via Costeira, a sessão conjunta também analisou e aprovou outras duas propostas importantes. Uma delas, encaminhada pelo Governo do Estado, altera a Lei Complementar Estadual nº 261, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP). Esta alteração também seguirá para análise em plenário.
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Por fim, a Mesa Diretora da Assembleia teve uma proposta aprovada que altera o Regimento Interno da Casa, com o objetivo de aprimorar o uso da cota parlamentar. Essa mudança no regimento interno visa otimizar os recursos destinados à atividade parlamentar.
A reunião contou com a participação de diversos deputados, incluindo: Tomba Farias (PL), Cristiane Dantas (SDD), Gustavo Carvalho (PL), Coronel Azevedo (PL), Divaneide Basílio (PT), Francisco do PT, Dr. Bernardo (PSDB), Neilton Diógenes (PP) e Luiz Eduardo (SDD). A aprovação unânime demonstra o consenso em torno da importância dessas medidas para o desenvolvimento da capital potiguar.
Após a aprovação nas comissões, os três projetos de lei – o da Via Costeira, o que altera a lei do FECOP e o que modifica o Regimento Interno – seguirão para apreciação em plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para a votação final.
