Resumo da Notícia
A terceira e última etapa do Pró-Transporte, uma das obras de mobilidade mais antigas da Zona Norte de Natal, entrou em uma nova fase com a abertura da licitação que definirá a empresa responsável pelos projetos e pela execução do trecho entre a Avenida das Fronteiras e a BR-101. A contratação está estimada em R$ 29.656.173,34 e prevê prazo de 540 dias para a realização dos serviços.
A Concorrência Eletrônica nº 113/2026 foi publicada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) e tem sessão prevista para 2 de dezembro, às 9h. O processo consta no Portal Nacional de Contratações Públicas sob o número de controle 08313496000165-1-000044/2026 e utiliza o modelo de contratação integrada, no qual a mesma empresa ficará responsável pela elaboração dos projetos e pela execução da infraestrutura viária.
O novo cronograma prolonga para 2028 a perspectiva de conclusão de um eixo que começou a ser implantado em 2007. Mesmo que a contratação avance sem novos atrasos, o prazo de 540 dias somente começará a contar após as etapas de julgamento da licitação, assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço.
A Meta 3 corresponde ao trecho que dará continuidade à Avenida das Fronteiras até sua ligação com a BR-101, na região do Gancho de Igapó. Essa conexão é considerada estratégica porque integra o sistema viário da Zona Norte com um dos principais acessos rodoviários à capital e à Região Metropolitana.
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Quando o investimento foi incluído no Novo PAC, em 2024, o Ministério das Cidades apresentou a intervenção como um corredor de ônibus com aproximadamente 2,5 quilômetros, destinado a beneficiar a Zona Norte e municípios da Região Metropolitana. Na ocasião, o governo federal anunciou R$ 33 milhões para a terceira etapa.
O valor estimado na licitação aberta agora é menor: R$ 29,656 milhões, diferença de aproximadamente R$ 3,34 milhões em relação ao montante anunciado naquele momento. O valor da concorrência também não deve ser confundido com o custo final da obra, já que a disputa será realizada pelo critério de menor preço e o contrato ainda não foi adjudicado.
A descrição da contratação estabelece que a vencedora deverá elaborar os projetos básico e executivo antes de executar a infraestrutura. Isso significa que parte das definições técnicas detalhadas da obra ainda será consolidada pela própria contratada dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Estado.
Projeto prevê quatro faixas e corredor para transporte coletivo
O planejamento apresentado anteriormente para a terceira etapa prevê uma via com quatro faixas de circulação, duas em cada sentido, além de infraestrutura destinada ao transporte coletivo. O projeto também contempla intervenções de drenagem, iluminação, calçadas e adequações necessárias ao funcionamento do novo corredor.
A prioridade ao transporte coletivo faz parte da concepção original do Pró-Transporte, programa estruturado para financiar intervenções de mobilidade urbana e qualificação viária. No caso de Natal, o eixo foi projetado para melhorar principalmente os deslocamentos entre os bairros da Zona Norte e os acessos metropolitanos.
O governo federal estimou, quando anunciou os recursos para essa fase, que aproximadamente 600 mil pessoas poderiam ser alcançadas direta ou indiretamente pela intervenção, considerando Natal e municípios da Região Metropolitana Norte.
A ligação entre a Avenida das Fronteiras e a BR-101 também fecha uma lacuna histórica no desenho do projeto. Em matéria anterior sobre o avanço das obras, já havia sido detalhado que a terceira etapa seria responsável por conectar o Viaduto das Fronteiras ao Gancho de Igapó, dando continuidade ao eixo implantado nas fases anteriores.
Obra começou em 2007 e mudou de responsável
O Pró-Transporte atravessa diferentes administrações públicas e acumula quase duas décadas de execução. O projeto começou em 2007, inicialmente sob responsabilidade da Prefeitura de Natal, e foi transferido para o Governo do Rio Grande do Norte em 2013.
A primeira etapa incluiu intervenções como o Viaduto da Redinha e o eixo formado pela Moema Tinoco e Conselheiro Tristão. A segunda foi dividida em frentes nas avenidas Moema Tinoco, Tocantínea e das Fronteiras, com duplicações, drenagem, calçadas, ciclovia, ajustes na infraestrutura urbana e intervenções no sistema viário.
A longa execução foi marcada por dificuldades relacionadas a desapropriações, indenizações, remanejamento de redes de água, esgoto e energia elétrica e sucessivas alterações de cronograma. Parte das intervenções da Moema Tinoco somente foi concluída em abril deste ano.
O histórico colocou o Pró-Transporte entre as obras de mobilidade que atravessaram o ciclo de preparação de Natal para a Copa do Mundo de 2014 sem chegar à configuração originalmente planejada. Em junho, um levantamento sobre as obras de mobilidade que permaneceram incompletas depois da Copa de 2014 mostrou que a etapa da Moema Tinoco havia sido finalizada, enquanto a ligação entre a Avenida das Fronteiras e a BR-101 ainda dependia de nova contratação.
Governo federal havia anunciado R$ 33 milhões
A terceira etapa ganhou uma nova fonte de financiamento quando foi incluída entre os investimentos do Novo PAC. Em outubro de 2024, o Ministério das Cidades anunciou R$ 33 milhões destinados ao corredor de ônibus da Avenida das Fronteiras até a BR-101.
Na mesma ocasião, a intervenção foi apresentada como um trecho de aproximadamente 2,5 quilômetros. A destinação fazia parte de um conjunto maior de investimentos federais em habitação, saneamento e mobilidade urbana no Rio Grande do Norte.
A previsão de R$ 33 milhões também foi incorporada ao planejamento estadual. Em 2025, durante a execução da segunda etapa, o Governo do RN voltou a informar que os recursos estavam assegurados para permitir a continuidade do projeto.
A nova concorrência, contudo, apresenta orçamento estimado de R$ 29,656 milhões. O edital é agora o documento de referência para a contratação da Meta 3, enquanto o valor efetivamente contratado dependerá do resultado da disputa entre as empresas habilitadas.
Licitação será decidida em dezembro
As empresas interessadas poderão apresentar propostas dentro do cronograma da concorrência, cuja sessão pública está marcada para 2 de dezembro de 2026. O julgamento será feito pelo critério de menor preço, respeitados os requisitos técnicos e de habilitação previstos no edital.
Por se tratar de contratação integrada, a empresa escolhida assumirá uma responsabilidade mais ampla do que em uma obra baseada em projeto executivo previamente concluído pelo Estado. Caberá à contratada desenvolver os projetos necessários e executar o empreendimento de acordo com as exigências estabelecidas no processo licitatório.
Depois da sessão ainda haverá etapas administrativas antes que máquinas possam entrar no trecho. Será necessário concluir o julgamento, homologar o resultado, formalizar o contrato e emitir a ordem de serviço.
O prazo de 540 dias passa a ser especialmente relevante nesse contexto. Uma execução iniciada nos primeiros meses de 2027 levaria o término dos serviços para meados de 2028, desde que não ocorram paralisações, aditivos de prazo ou outros obstáculos durante o contrato.
Meta 3 deverá fechar o eixo viário da Zona Norte
A conclusão da Avenida das Fronteiras até a BR-101 encerra a sequência física das três grandes etapas do Pró-Transporte. O projeto foi concebido para criar alternativas de circulação e melhorar o deslocamento do transporte coletivo em uma região que concentra parcela expressiva da população de Natal.
A obra também se conecta aos deslocamentos entre Natal e municípios como São Gonçalo do Amarante e Extremoz, além das rotas utilizadas por quem segue em direção ao Litoral Norte. O Gancho de Igapó permanece como um dos pontos de convergência desse tráfego.
Depois de quase 20 anos entre projetos, contratos, interrupções e retomadas, a etapa final chega à licitação com sessão marcada para dezembro. Se o processo seguir o calendário previsto e a execução começar em 2027, o prazo contratual de 540 dias coloca 2028 como horizonte para a conclusão do último trecho do Pró-Transporte.
