Resumo da Notícia
A Prefeitura de Natal está prestes a encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei que pode redesenhar a relação da cidade com o transporte coletivo. A proposta cria a nova Política de Benefícios Tarifários do Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP) e reúne, em um mesmo pacote, medidas voltadas à ampliação de gratuidades, ao estímulo ao uso dos ônibus e à modernização da gestão do sistema.
Na prática, o texto busca ampliar o acesso da população ao transporte público, com foco declarado em inclusão social, incentivo à utilização do sistema e sustentabilidade operacional.
Entre os pontos mais fortes da proposta está a criação do domingo com tarifa zero em toda a cidade, uma medida que, por si só, já altera o debate sobre mobilidade urbana em Natal. Mas o projeto vai além. Ele também abre caminho para um modelo de devolução tarifária (cashback) em um sábado por mês, além de prever gratuidade integral para estudantes da rede pública estadual em deslocamento para aulas do ensino básico e médio, tarifa social em feriados e gratuidade em datas consideradas de grande relevância, como as eleições e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O que muda com a nova política tarifária
A proposta foi estruturada, segundo a Prefeitura, com base em critérios técnicos e equilíbrio fiscal. Esse detalhe é central porque indica uma tentativa de organizar benefícios já existentes, ao mesmo tempo em que incorpora novas medidas sem romper com a necessidade de sustentabilidade do sistema. O projeto está dividido em três eixos principais: ampliação de gratuidades, incentivo à utilização do transporte coletivo e modernização da gestão.
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No eixo das gratuidades, o texto destaca a gratuidade integral para estudantes da rede pública estadual em deslocamento para as aulas do ensino básico e médio. Também assegura benefícios para pessoas com deficiência e para pessoas com doença crônica invalidante, desde que observados os critérios legais. Não se trata, portanto, de uma medida isolada, mas de uma reorganização mais ampla do papel social do transporte público na cidade.
Além disso, a proposta inclui tarifa social em feriados e prevê gratuidade em datas de forte impacto coletivo, como eleições e Enem. É um desenho que amplia o entendimento do transporte não apenas como deslocamento, mas como condição concreta de acesso a direitos, seja o direito à educação, seja o direito à participação cidadã.
Tarifa zero aos domingos e devolução tarifária para Alecrim e Cidade Alta
Se há um ponto com forte potencial de repercussão popular, ele está na ideia de instituir o domingo com tarifa zero em toda a cidade. A medida surge como instrumento de estímulo ao uso do transporte coletivo e, ao mesmo tempo, como ferramenta de ampliação de circulação urbana. Em cidades onde o transporte pesa no orçamento das famílias, a possibilidade de deslocamento sem cobrança em um dia inteiro da semana tem efeito direto no acesso ao lazer, à convivência social, a atividades religiosas, comerciais e de serviços.
O projeto também permite a criação de um mecanismo considerado inovador pela gestão: a devolução tarifária (cashback). Pela proposta, um sábado por mês — após o 5º dia útil —, os usuários que forem aos bairros do Alecrim e da Cidade Alta poderão ter o valor das passagens restituído, desde que utilizem o cartão de transporte nas viagens de ida e volta. O desenho da medida tem um propósito duplo: incentivar o uso do sistema coletivo e, ao mesmo tempo, estimular o comércio tradicional da capital.
Esse é um detalhe importante porque conecta mobilidade e economia urbana. Ao mirar duas áreas historicamente associadas à circulação comercial de Natal, a proposta tenta reposicionar o transporte público como elemento de apoio à dinâmica econômica da cidade.
STTU prevê reavaliar rede de ônibus aos domingos
Como complemento às medidas tarifárias, a STTU prevê a reavaliação da rede de transporte aos domingos, com ampliação da oferta de viagens e destinos. Esse ponto é decisivo para que a política não fique limitada ao anúncio da gratuidade. Tarifa zero sem oferta compatível de linhas e horários costuma produzir frustração. Por isso, a previsão de revisar a operação dominical surge como parte essencial da engrenagem.
A intenção declarada é garantir maior eficiência e melhor atendimento à população. Em outras palavras, a proposta não se apoia apenas na redução ou eliminação do custo da passagem em determinados contextos, mas também na tentativa de ajustar a rede para responder a uma demanda potencialmente maior.
Ao apresentar o sentido da proposta, o prefeito Paulinho Freire reforçou o caráter social do pacote. A fala resume a narrativa que a gestão quer sustentar em torno do projeto: ampliar o acesso sem perder de vista a responsabilidade com o sistema.
“Estamos garantindo que mais pessoas possam estudar, trabalhar e circular pela cidade com dignidade. É uma política moderna, responsável e, sobretudo, humana, construída com base no equilíbrio e na sustentabilidade do sistema.”
Outro ponto previsto no projeto é o reforço da transparência e do controle na concessão dos benefícios tarifários. Segundo a proposta, isso será feito com critérios claros, uso de tecnologia e responsabilidade compartilhada, num esforço para assegurar melhor gestão dos recursos públicos.
