Resumo da Notícia
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (27), uma operação para apurar um esquema de desvios de recursos públicos e fraudes em licitações na área da saúde, com atuação em diversos municípios do Rio Grande do Norte. Entre os alvos da ação está o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), que teve a residência alvo de mandado de busca e apreensão.
A diligência ocorreu na própria cidade de Mossoró. Até o momento, não há confirmação oficial sobre apreensão de documentos ou materiais no local, e a Polícia Federal não detalhou o conteúdo eventualmente recolhido durante a ação.
Logo nas primeiras horas da manhã, agentes federais cumpriram 35 mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça Federal, espalhados por diferentes regiões do estado, o que evidencia a amplitude das investigações em curso.
Operação apura contratos da saúde e atuação de empresas do RN
Segundo informações apuradas durante a investigação, o foco da operação está em contratos de fornecimento de insumos para a rede pública de saúde, firmados por administrações municipais com empresas sediadas no Rio Grande do Norte, mas que atuavam também junto a prefeituras de outros estados brasileiros.
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As apurações apontam indícios de falhas graves na execução contratual, incluindo suspeitas de compra de materiais que não foram entregues, fornecimento de insumos em desacordo com as especificações exigidas e prática de sobrepreço.
A investigação teve como ponto de partida auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificaram inconsistências nos contratos analisados e deram base técnica para o aprofundamento das diligências conduzidas pela Polícia Federal.
Mandados cumpridos em várias cidades do estado
Além de Mossoró, os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Natal, Paraú, São Miguel, Upanema, Serra do Mel, Pau dos Ferros e José da Penha. A atuação descentralizada reforça a suspeita de um esquema com ramificações regionais, envolvendo diferentes municípios e contratos públicos.
A Polícia Federal informou que a Prefeitura de Natal não integra o rol de investigados, esclarecendo que o cumprimento de mandados na capital não implica, necessariamente, envolvimento direto da administração municipal. Em relação às demais cidades, não houve confirmação oficial sobre o grau de participação das prefeituras nos fatos investigados.
Possíveis crimes e medidas cautelares
De acordo com as informações oficiais divulgadas até agora, os investigados poderão responder por crimes relacionados ao desvio de recursos públicos e fraudes em contratações administrativas. A Justiça também autorizou medidas cautelares e patrimoniais, cujo detalhamento ainda não foi tornado público.
A Polícia Federal e a CGU informaram que novos dados poderão ser divulgados conforme o avanço das investigações, incluindo valores sob suspeita e a identificação formal de todos os entes públicos envolvidos.
Em nota, a defesa de Allyson Bezerra confirmou que o prefeito foi alvo de um mandado de busca em uma apuração sobre contratos firmados entre municípios do RN e empresas de medicamentos. Os advogados do prefeito ainda afirmaram que ele colaborou com as autoridades e que acredita que a apuração “demonstrará a correção de sua conduta”.
NOTA À IMPRENSA – DEFESA DO PREFEITO ALLYSON BEZERRA
A defesa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, vem a público esclarecer que, na data de hoje, foi cumprido mandado judicial de busca e apreensão no âmbito de investigação.
A apuração conduzida pelas autoridades federais tem como objeto central contratos firmados entre municípios do Rio Grande do Norte e empresas de medicamentos, envolvendo fatos ocorridos em diferentes entes municipais, e não se confunde com a atuação pessoal do chefe do Poder Executivo de Mossoró.
Pelo que já se teve acesso, não há qualquer fato que vincule pessoalmente o prefeito Allyson Bezerra, tendo a medida sido deferida com base em diálogos envolvendo terceiras pessoas.
O cumprimento da medida cautelar decorre de decisão judicial proferida em fase investigativa, sem qualquer juízo de culpa, sendo importante destacar que o prefeito Allyson Bezerra não foi afastado de suas funções e não sofreu qualquer medida pessoal restritiva.
Desde o primeiro momento, o prefeito colaborou integralmente com a diligência, franqueando acesso às informações solicitadas, em respeito às instituições e à legalidade, convicto de que a apuração técnica e imparcial dos fatos demonstrará a correção de sua conduta.
Como medida preventiva e de fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência, ainda em dezembro de 2023, o prefeito Allyson Bezerra editou o Decreto nº 6.994/2023, que tornou obrigatória a utilização do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – Hórus como sistema oficial de controle de estoque e dispensação de medicamentos no âmbito da Prefeitura de Mossoró, além de atribuir à Controladoria Geral do Município a responsabilidade direta pela fiscalização e acompanhamento de sua correta utilização.
A defesa reafirma a confiança no trabalho das autoridades, nas garantias constitucionais, na preservação da presunção de inocência.
O prefeito Allyson Bezerra segue exercendo normalmente suas funções, com foco na gestão pública, na transparência administrativa e no interesse da população de Mossoró.
CAIO VITOR R. BARBOSA e FRABRÍZIO FELICIADO
Advogados
