A partir de 1º de julho, a Polícia Federal (PF) será a responsável pela fiscalização de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs), substituindo o Exército. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou um investimento de R$ 20 milhões para que a PF possa assumir essa responsabilidade.
Segundo o secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto, 600 servidores da PF já foram qualificados para desempenhar a nova função. A estrutura de fiscalização será ampla:
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- Criação de Delegacias de Controle de Armas nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal.
- Implantação de 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias federais no interior do país.
- Totalizando 123 estruturas dedicadas ao controle de armas.
A Coordenação Geral de Controle de Armas, órgão central, supervisionará todas as estruturas em nível nacional.
A mudança na responsabilidade pela fiscalização dos CACs foi determinada por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho de 2023. O decreto também proibiu a venda de três tipos de armas de fogo para cidadãos comuns, restringindo-as às forças de segurança.
A transição para a PF fiscalizar os CACs estava originalmente prevista para 1º de janeiro de 2025. No entanto, a corporação solicitou uma prorrogação de seis meses, justificada pela necessidade de mais recursos e tempo para concluir o treinamento dos agentes.
