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Brasil

Parnamirim cria política de tempo integral: 50% das escolas terão jornada de até 9 horas

Os alunos em situação de maior vulnerabilidade social terão prioridade. O modelo substitui o contraturno e busca integrar os alunos com o território, incentivando o uso de espaços públicos como museus, ginásios e praças.

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A Prefeitura de Parnamirim instituiu, na última sexta-feira (27), a Política de Educação Integral em Tempo Integral na rede municipal de ensino. O Decreto nº 7.739, já publicado no Diário Oficial do Município, estabelece que a cidade terá metas concretas: oferecer educação integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas e atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica.

Essas metas seguem o que já está previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Plano Municipal de Educação (PME).

A partir da implementação, as escolas de Parnamirim poderão funcionar com jornadas ampliadas, de 7 a 9 horas por dia, em tempo contínuo, sem alternância de turnos. Cada aluno permanecerá na escola durante todo o dia, com direito a aulas regulares, alimentação, atividades pedagógicas, descanso e vivências culturais integradas.

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O decreto determina que:

  • Pelo menos 50% das unidades de ensino da rede municipal deverão ofertar educação integral.
  • A rede deverá atender no mínimo 25% dos alunos da educação básica no regime de tempo integral.

Essas metas são parte do compromisso firmado pelo município com as legislações nacional e local. O número de escolas e de alunos atendidos precisará crescer progressivamente para cumprir os percentuais.

O que será ensinado no tempo integral?

Além das disciplinas regulares, as escolas terão:

  • Cinco Eixos Temáticos Integradores:
    • Práticas de Leitura e Produção Textual
    • Raciocínio Lógico e Matemático
    • Esporte e Saúde
    • Cultura e Identidade
    • Cidadania e Sustentabilidade

Cada eixo terá no mínimo três aulas semanais.

  • Temas contemporâneos transversais obrigatórios:
    • Projeto de vida
    • Educação socioemocional
    • Educação socioambiental e para o consumo consciente
    • Educação financeira
    • Educação alimentar, nutricional e psicomotora
    • Educação para o trânsito
    • Educação em direitos humanos
    • Educação das relações étnico-raciais
    • Educação empreendedora
    • Educação inclusiva

Esses conteúdos serão integrados ao currículo e aplicados de forma contínua, valorizando práticas pedagógicas ativas, investigação científica e conexão com o território.

Quem terá prioridade?

O decreto estabelece que:

  • Alunos em situação de maior vulnerabilidade social serão priorizados.
  • Escolas localizadas em áreas mais carentes terão preferência na implementação do tempo integral.

Estrutura das escolas

O modelo exige que as escolas sejam adaptadas ou ampliadas. As unidades precisarão contar com:

  • Mais salas de aula
  • Bibliotecas
  • Salas de leitura, vídeo e informática
  • Salas makers (espaços criativos)
  • Quadras poliesportivas e ambientes adequados para atividades pedagógicas estendidas

Formação dos professores

O decreto cria o Plano de Desenvolvimento dos Profissionais da Educação Integral (PDPEI), que organizará:

  • Capacitações específicas
  • Incentivos à formação técnica, graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado
  • Planejamento de custos e inserção no orçamento anual

O PDPEI será elaborado anualmente por uma Comissão Municipal de Acompanhamento da Educação Integral.

Quem compõe a comissão?

A comissão contará com:

  • Representantes da Secretaria de Educação
  • Coordenadorias pedagógicas, financeiras e de gestão escolar
  • Coordenadoria de assistência ao educando (nutrição)
  • Representantes do Conselho Municipal de Educação

Essa comissão será responsável por:

  • Acompanhar a execução da política
  • Monitorar os resultados
  • Avaliar as formações dos profissionais
  • Publicar resoluções para casos omissos

Diretrizes estratégicas da política

O decreto também estabelece que:

  • O modelo de turno e contraturno será substituído por um currículo integrado.
  • A formação deve incluir práticas psicoemocionais, socioambientais, empreendedoras e inclusivas.
  • Os alunos serão incentivados a participar ativamente, com formação de grêmios estudantis, líderes de sala e monitores.
  • As escolas deverão se integrar ao território, utilizando espaços como cinemas, museus, praças, ginásios e parques ecológicos.

Agora, com o decreto publicado, Parnamirim assume um compromisso formal de alcançar as metas nacionais e municipais da educação integral. O texto é claro: pelo menos metade das escolas da rede devem ofertar tempo integral, e pelo menos 25% dos alunos da educação básica devem estar inseridos nesse modelo.

É um movimento necessário, mas que exige investimento pesado, ampliação estrutural e formação de qualidade. O maior risco é criar o tempo integral no papel e não no dia a dia das escolas.

A proposta pode ser um divisor de águas para a educação municipal, mas precisa sair do decreto e chegar à sala de aula com estrutura, fiscalização e metas cumpridas. Caso contrário, a jornada ampliada corre o risco de virar apenas um prolongamento de tempo — sem impacto real na aprendizagem e no desenvolvimento dos alunos.

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Rafael Nicácio
Sobre o autor

Rafael Nicácio

Proprietário, redator e editor

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação…

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