Parnamirim cria política de tempo integral: 50% das escolas terão jornada de até 9 horas
Os alunos em situação de maior vulnerabilidade social terão prioridade. O modelo substitui o contraturno e busca integrar os alunos com o território, incentivando o uso de espaços públicos como museus, ginásios e praças.

A Prefeitura de Parnamirim instituiu, na última sexta-feira (27), a Política de Educação Integral em Tempo Integral na rede municipal de ensino. O Decreto nº 7.739, já publicado no Diário Oficial do Município, estabelece que a cidade terá metas concretas: oferecer educação integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas e atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica.
Essas metas seguem o que já está previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Plano Municipal de Educação (PME).
A partir da implementação, as escolas de Parnamirim poderão funcionar com jornadas ampliadas, de 7 a 9 horas por dia, em tempo contínuo, sem alternância de turnos. Cada aluno permanecerá na escola durante todo o dia, com direito a aulas regulares, alimentação, atividades pedagógicas, descanso e vivências culturais integradas.
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O decreto determina que:
- Pelo menos 50% das unidades de ensino da rede municipal deverão ofertar educação integral.
- A rede deverá atender no mínimo 25% dos alunos da educação básica no regime de tempo integral.
Essas metas são parte do compromisso firmado pelo município com as legislações nacional e local. O número de escolas e de alunos atendidos precisará crescer progressivamente para cumprir os percentuais.
O que será ensinado no tempo integral?
Além das disciplinas regulares, as escolas terão:
- Cinco Eixos Temáticos Integradores:
- Práticas de Leitura e Produção Textual
- Raciocínio Lógico e Matemático
- Esporte e Saúde
- Cultura e Identidade
- Cidadania e Sustentabilidade
Cada eixo terá no mínimo três aulas semanais.
- Temas contemporâneos transversais obrigatórios:
- Projeto de vida
- Educação socioemocional
- Educação socioambiental e para o consumo consciente
- Educação financeira
- Educação alimentar, nutricional e psicomotora
- Educação para o trânsito
- Educação em direitos humanos
- Educação das relações étnico-raciais
- Educação empreendedora
- Educação inclusiva
Esses conteúdos serão integrados ao currículo e aplicados de forma contínua, valorizando práticas pedagógicas ativas, investigação científica e conexão com o território.
Quem terá prioridade?
O decreto estabelece que:
- Alunos em situação de maior vulnerabilidade social serão priorizados.
- Escolas localizadas em áreas mais carentes terão preferência na implementação do tempo integral.
Estrutura das escolas
O modelo exige que as escolas sejam adaptadas ou ampliadas. As unidades precisarão contar com:
- Mais salas de aula
- Bibliotecas
- Salas de leitura, vídeo e informática
- Salas makers (espaços criativos)
- Quadras poliesportivas e ambientes adequados para atividades pedagógicas estendidas
Formação dos professores
O decreto cria o Plano de Desenvolvimento dos Profissionais da Educação Integral (PDPEI), que organizará:
- Capacitações específicas
- Incentivos à formação técnica, graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado
- Planejamento de custos e inserção no orçamento anual
O PDPEI será elaborado anualmente por uma Comissão Municipal de Acompanhamento da Educação Integral.
Quem compõe a comissão?
A comissão contará com:
- Representantes da Secretaria de Educação
- Coordenadorias pedagógicas, financeiras e de gestão escolar
- Coordenadoria de assistência ao educando (nutrição)
- Representantes do Conselho Municipal de Educação
Essa comissão será responsável por:
- Acompanhar a execução da política
- Monitorar os resultados
- Avaliar as formações dos profissionais
- Publicar resoluções para casos omissos
Diretrizes estratégicas da política
O decreto também estabelece que:
- O modelo de turno e contraturno será substituído por um currículo integrado.
- A formação deve incluir práticas psicoemocionais, socioambientais, empreendedoras e inclusivas.
- Os alunos serão incentivados a participar ativamente, com formação de grêmios estudantis, líderes de sala e monitores.
- As escolas deverão se integrar ao território, utilizando espaços como cinemas, museus, praças, ginásios e parques ecológicos.
Agora, com o decreto publicado, Parnamirim assume um compromisso formal de alcançar as metas nacionais e municipais da educação integral. O texto é claro: pelo menos metade das escolas da rede devem ofertar tempo integral, e pelo menos 25% dos alunos da educação básica devem estar inseridos nesse modelo.
É um movimento necessário, mas que exige investimento pesado, ampliação estrutural e formação de qualidade. O maior risco é criar o tempo integral no papel e não no dia a dia das escolas.
A proposta pode ser um divisor de águas para a educação municipal, mas precisa sair do decreto e chegar à sala de aula com estrutura, fiscalização e metas cumpridas. Caso contrário, a jornada ampliada corre o risco de virar apenas um prolongamento de tempo — sem impacto real na aprendizagem e no desenvolvimento dos alunos.


