Resumo da Notícia
O Governo do Rio Grande do Norte oficializou nesta segunda-feira (15) o envio da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 para análise da Assembleia Legislativa. A mensagem foi assinada pelo governador em exercício, Walter Alves, e prevê uma receita estimada de R$ 25,6 bilhões para o próximo exercício financeiro.
A peça orçamentária foi elaborada pelas equipes técnicas da Secretaria de Planejamento (Seplan) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz), seguindo os parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Constituição Estadual. O documento define tanto a previsão de receitas quanto a destinação das despesas, refletindo as prioridades estratégicas da gestão estadual.
De acordo com o secretário adjunto de Planejamento, José Dionísio Gomes da Silva, o orçamento é o principal instrumento de política econômica do governo, pois organiza o uso dos recursos públicos e estabelece prioridades em áreas essenciais como saúde e educação. “O conceito de Orçamento foi criado pelo Rei Ricardo I, o Coração de Leão, da Inglaterra, para que houvesse um equilíbrio entre os gastos e os impostos que a população paga. É a ferramenta de cidadania que possibilita a execução de políticas públicas”, explicou.
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A LOA de 2026 também busca assegurar previsibilidade e equilíbrio das contas públicas, permitindo que o Estado mantenha o controle das finanças sem abrir mão de investimentos estratégicos.
A LOA ainda deve passar pela tramitação na Assembleia Legislativa, onde será analisada, debatida e poderá receber emendas dos parlamentares antes da votação final. Depois de aprovada, funcionará como guia para a execução orçamentária de 2026, orientando investimentos, custeio da máquina pública e a manutenção de serviços essenciais.
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