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Operação mira BRB, PicPay e órgãos do GDF por descontos na folha de servidores

MPDFT apura suspeita de cobranças indevidas disfarçadas de taxas em operações de antecipação salarial; 50 mandados foram cumpridos no DF, em São Paulo e em Curitiba
Operação faz buscas contra BRB, Secretaria de Economia do DF e PicPay
Operação faz buscas contra BRB, Secretaria de Economia do DF e PicPay (Foto: Reprodução)

Operação Juro Zero investiga descontos irregulares no GDF

  • O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou a Operação Juro Zero para investigar descontos irregulares na folha de pagamento de servidores do GDF.
  • A operação mira instituições financeiras como BRB e PicPay, além de órgãos públicos como a Secretaria de Economia do DF e o Instituto de Previdência dos Servidores do DF.
  • São cumpridos 50 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, São Paulo e Curitiba.
  • As investigações apuram se operações apresentadas como “sem juros” geraram cobranças indevidas por meio de “taxas”.
  • Relatórios do Tribunal de Contas do DF já haviam apontado suspeitas sobre a cobrança de uma “taxa de antecipação” em operações vinculadas ao PicPay.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios deflagrou, nesta sexta-feira (19), a Operação Juro Zero para investigar um suposto esquema de descontos irregulares na folha de pagamento de servidores do Governo do Distrito Federal. A ofensiva mira instituições financeiras, órgãos públicos e entidades ligadas a operações de consignação e antecipação salarial.

Entre os alvos das buscas estão o Banco de Brasília, a BRB Serviços S.A., a Secretaria de Economia do DF, o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal, o PicPay e a Associação dos Servidores Públicos do DF. A Secretaria de Saúde também foi alvo de diligências.

Ao todo, são cumpridos 50 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo e em Curitiba. As ordens foram expedidas pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Até o momento, não há mandados de prisão no âmbito desta operação.

A ação é coordenada pela Vice-Procuradoria-Geral de Justiça e pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, em atuação conjunta com o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado, responsável pela investigação.

A presença do BRB na apuração é considerada relevante porque o banco público distrital é responsável pela folha de pagamento do GDF. A BRB Serviços, subsidiária do banco, também aparece no centro das suspeitas por sua atuação na operacionalização dos descontos em folha.

Entre os investigados citados na apuração estão Ney Ferraz, ex-secretário de Economia do DF; Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, que já está preso em outro caso; e Eduardo Chedid Simões, diretor do PicPay que já havia sido indiciado pela CPMI dos Descontos Indevidos do INSS.

Segundo as investigações, o suposto esquema teria se desenvolvido a partir de mudanças normativas feitas em 2024, durante a gestão de Ney Ferraz na Secretaria de Economia. Após o decreto distrital, o PicPay formalizou interesse em operar serviços ligados à folha de pagamento do GDF e oferecer antecipação salarial a servidores.

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O ponto central da investigação é saber se operações apresentadas como “sem juros” geraram, na prática, cobrança indevida por meio de valores classificados como “taxas”. Para os investigadores, a nomenclatura usada nas cobranças não afastaria a natureza econômica de custo do crédito.

Relatórios do Tribunal de Contas do Distrito Federal já haviam apontado suspeitas sobre a cobrança de uma “taxa de antecipação” em operações vinculadas ao PicPay. Entre agosto de 2024 e agosto de 2025, mais de R$ 80 milhões teriam sido retirados dos contracheques de servidores distritais sob a rubrica de taxas.

Na avaliação do órgão de controle, a cobrança poderia descaracterizar a promessa de operação sem juros. Após a manifestação do Tribunal de Contas, o contrato entre o PicPay e o Governo do Distrito Federal foi suspenso.

A Justiça também determinou o bloqueio de quase R$ 90 milhões em contas ligadas ao PicPay e à Associação dos Servidores Públicos do Distrito Federal. A investigação apura suspeitas de crimes contra a economia popular, publicidade enganosa nas relações de consumo, inserção e modificação de dados em sistemas da administração pública, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Em nota, o PicPay negou irregularidades. A empresa afirmou que não reconhece cobrança indevida e disse que seus produtos e serviços são estruturados em conformidade com a legislação e a regulamentação aplicáveis aos setores financeiro e de meios de pagamento.

A companhia declarou ainda que o valor antecipado era disponibilizado no próprio cartão do cliente, após solicitação feita pelo usuário no aplicativo, sem intermediários ou associações e sem cobrança nessa modalidade. O PicPay informou que seguirá colaborando com as autoridades e disse confiar que os esclarecimentos confirmarão a regularidade de sua atuação.

A Secretaria de Economia do DF informou que a investigação envolve equipamentos utilizados por alguns servidores da pasta e apura fatos relacionados a acordos para concessão de empréstimos consignados firmados anteriormente. A secretaria afirmou que o objeto da investigação é a conduta de agentes públicos, e não a atuação institucional do órgão, e disse que está colaborando com as autoridades.

As defesas de Paulo Henrique Costa e Ney Ferraz afirmaram que ainda não tiveram acesso aos autos. Até a publicação, não havia manifestação pública do BRB no material consultado sobre a operação desta sexta-feira.

A Operação Juro Zero segue em andamento. Os investigados não foram condenados e têm direito à ampla defesa e ao contraditório. Eventuais responsabilidades dependerão da análise dos materiais apreendidos e dos próximos atos do Ministério Público e da Justiça.

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