Grupo de bets que movimentou mais de R$ 5 bilhões é alvo da Receita e do MPF

Um grupo empresarial responsável pela exploração de uma plataforma de apostas esportivas e que teria movimentado mais de R$ 5 bilhões em 2025 é alvo de uma operação da Receita Federal e do Ministério Público Federal (MPF) nesta sexta-feira (28). A investigação apura suspeitas de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo recursos movimentados no mercado de apostas de quota fixa, as chamadas bets.

A Operação Jogo de Sombras cumpre seis mandados de busca e apreensão em Recife, João Pessoa e São Paulo. Não há mandados de prisão. Segundo a Receita Federal, as suspeitas alcançam tanto o período anterior à regulamentação definitiva do setor no Brasil quanto operações realizadas depois que o grupo obteve autorização para atuar no mercado regulado.

Paralelamente às buscas, a Receita instaurou 11 procedimentos fiscais para aprofundar a análise das movimentações e das obrigações tributárias dos investigados. A estimativa inicial é de que as apurações possam resultar na recuperação de aproximadamente R$ 300 milhões em tributos.

Os órgãos responsáveis pela operação não identificaram publicamente, no comunicado oficial divulgado nesta manhã, o grupo empresarial investigado.

Empresa em Curaçao está no centro da investigação

Uma das principais linhas da apuração envolve uma empresa criada em Curaçao, território caribenho utilizado como sede por operadores internacionais do mercado de jogos.

Segundo a Receita e o MPF, os investigados teriam constituído a empresa para transmitir a aparência de que a plataforma de apostas era operada no exterior antes da regulamentação brasileira. As informações reunidas pelos investigadores, porém, indicam que empresas instaladas no Brasil e vinculadas ao mesmo grupo seriam responsáveis pela operação efetiva da atividade no país.

A investigação tenta esclarecer como os recursos circulavam entre essas estruturas brasileiras e estrangeiras. Foram identificados indícios de utilização de instituições de pagamento e operações financeiras organizadas para transferir dinheiro entre o Brasil e o exterior.

Parte dos valores enviados para fora teria retornado posteriormente ao país apresentada como pagamento por prestação de serviços. A suspeita investigada é de que esse mecanismo tenha sido empregado para justificar a entrada de recursos anteriormente remetidos ao exterior.

Contas em fintechs teriam dificultado rastreamento do dinheiro

Outro ponto da investigação é a possível utilização de “contas bolsão” em fintechs, nas quais valores pertencentes a diferentes participantes podem permanecer concentrados em uma mesma estrutura financeira.

Na avaliação dos investigadores, esse modelo teria dificultado a identificação do caminho percorrido pelo dinheiro e de seus beneficiários finais. As análises agora deverão aprofundar os fluxos financeiros nacionais e internacionais encontrados durante a apuração.

A investigação também procura saber a origem dos recursos utilizados para o pagamento da outorga que permitiu ao grupo ingressar no mercado regulado de apostas.

Desde 1º de janeiro de 2025, somente empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda podem oferecer apostas de quota fixa em âmbito nacional. Os sites autorizados utilizam domínio terminado em “.bet.br”.

A mudança encerrou o período de transição do setor e estabeleceu requisitos específicos para quem pretende operar legalmente no país. A regulamentação das apostas esportivas e as exigências que passaram a valer para as empresas incluem autorização federal, regras tributárias e mecanismos de fiscalização.

Receita investiga suspeita de despesas fictícias depois da regulamentação

A obtenção de autorização para operar a partir de 2025 não encerrou as suspeitas analisadas pelos investigadores. A operação também apura possíveis irregularidades cometidas depois da entrada em vigor do mercado regulado.

Segundo a Receita, parte da estrutura que teria sido utilizada anteriormente foi adaptada para continuar produzindo efeitos sobre a tributação das atividades.

Uma das suspeitas envolve a declaração de despesas que seriam fictícias. Se confirmada, a prática poderia ter reduzido artificialmente o lucro tributável e, consequentemente, o volume de impostos devidos pelo grupo a partir do ano-calendário de 2025.

A apuração fiscal deverá verificar a existência dessas despesas, a eventual omissão de receitas e a correspondência entre os valores declarados e a movimentação financeira identificada.

Operação tenta recuperar cerca de R$ 300 milhões em tributos

Além das consequências criminais que poderão decorrer da investigação, a Receita conduz uma frente especificamente tributária.

Os 11 procedimentos fiscais abertos nesta sexta-feira deverão analisar documentos, movimentações financeiras e informações obtidas durante o cumprimento dos mandados. O potencial de recuperação é estimado inicialmente em R$ 300 milhões, mas o valor ainda depende da conclusão das fiscalizações.

A ação mobilizou 28 servidores da Receita Federal, entre auditores-fiscais e analistas-tributários, além de dez procuradores da República, policiais do MPF e peritos da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise.

Os mandados foram expedidos para endereços localizados nas capitais de Pernambuco, Paraíba e São Paulo.

Cerco a irregularidades no mercado de bets aumentou em agosto

A Jogo de Sombras é a segunda operação de grande porte realizada neste mês com participação conjunta da Receita e do MPF voltada especificamente a suspeitas de irregularidades tributárias e financeiras no mercado de apostas.

Em 13 de agosto, a Operação Arena cumpriu 17 mandados de busca e apreensão em cinco estados. Naquela investigação, a Justiça também autorizou a apreensão de bens e valores até o limite aproximado de R$ 1 bilhão.

A intensificação das fiscalizações ocorre depois da consolidação do mercado regulado. Atualmente, a relação das empresas e marcas com autorização federal pode ser consultada diretamente na lista oficial mantida pelo Ministério da Fazenda.

Para o apostador, a autorização também pode ser conferida pelo endereço utilizado pela plataforma. Sites legalmente autorizados no Brasil precisam seguir critérios específicos de identificação e funcionamento, o que permite diferenciar empresas inseridas no mercado regulado de operações clandestinas.

A Operação Jogo de Sombras continua em andamento. Os crimes mencionados pelos órgãos representam suspeitas sob investigação, e a responsabilidade individual das pessoas e empresas envolvidas dependerá do avanço das apurações e de eventual processo judicial.