Analistas-Tributários da Receita Federal decidiram iniciar paralisações e operações padrão semanais, sempre às quintas-feiras, em todas as unidades do país. A medida, que já começa a impactar diversos serviços, abrange desde orientação ao contribuinte, fiscalização e cobrança de tributos internos, até ações de controle aduaneiro, repressão ao contrabando, descaminho e tráfico de drogas em portos, aeroportos e fronteiras. No Rio Grande do Norte, os efeitos também serão sentidos, com impacto direto no atendimento à população e na tramitação de processos.
A mobilização nacional foi aprovada após o rompimento de um acordo por parte do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), segundo informou o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Thales Freitas. A categoria é composta por mais de 6 mil servidores.
“Temos um acordo assinado que não está sendo cumprido pelo Ministério da Gestão, que se recusa a abrir a Mesa Específica. Diante da intransigência, os servidores foram obrigados a ampliar a mobilização e iniciar as paralisações. Por ora, vamos paralisar as atividades um dia por semana. Seguimos buscando o diálogo, no entanto, se os negociadores do governo mantiverem esta postura intransigente, seremos obrigados a acirrar ainda mais nossa luta por justiça salarial. É importante também deixar claro que os Analistas-Tributários da Receita Federal estão mobilizados e lutando pelo direito à negociação”, afirmou Freitas em entrevista ao Portal N10.
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A paralisação dos Analistas-Tributários da Receita Federal impactará diretamente setores ligados a tributos internos e controle aduaneiro, incluindo áreas essenciais ao funcionamento da administração tributária e da fiscalização federal. Entre os serviços afetados estão:
Setor de Tributos Internos
Redução no atendimento a pessoas físicas, inclusive em demandas relativas ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF);
Atrasos na análise de processos administrativos, como os relacionados a cobrança, parcelamento e suspensão de crédito tributário;
Comprometimento na gestão de créditos tributários de empresas, além de processos sobre direitos creditórios;
Diminuição na quantidade de processos distribuídos, o que pode provocar acúmulo de demandas internas;
Menor número de atendimentos presenciais e remotos, o que pode prejudicar o contribuinte que busca resolver pendências ou tirar dúvidas;
Aumento no tempo de resposta nos canais oficiais de atendimento da Receita Federal;
Suspensão na entrega de ferramentas tecnológicas que estavam sendo desenvolvidas para melhorar a produtividade dos serviços.
Controle Aduaneiro e Comércio Exterior
No setor de aduana e comércio exterior, as paralisações devem causar:
Redução na fiscalização e controle aduaneiro em portos, aeroportos e fronteiras, prejudicando o fluxo de entrada e saída de mercadorias;
Aumento no tempo de verificação de bagagens, o que pode afetar passageiros que transitam por pontos alfandegários;
Demora na liberação de mercadorias e veículos, tanto em portos quanto em fronteiras terrestres;
Atrasos no desembaraço de passageiros em aeroportos, criando gargalos no controle migratório e sanitário;
Queda no número de operações de combate ao contrabando, descaminho e tráfico internacional de drogas, armas e munições, o que pode comprometer a segurança das fronteiras e a repressão a crimes transnacionais.
O movimento liderado pelos Analistas-Tributários ocorre em meio a uma disputa por reajuste salarial e reconhecimento institucional, que, segundo a categoria, foi ignorada pelo governo federal após um compromisso formal. Os servidores alertam que, caso não haja retorno às negociações, o movimento poderá se intensificar nas próximas semanas, com impacto ainda mais amplo sobre os serviços prestados à população e ao setor produtivo.
A Receita Federal, até o momento, não se manifestou oficialmente sobre as paralisações nem apresentou um plano de contingência para minimizar os prejuízos ao contribuinte e às operações de comércio exterior.
