Resumo da Notícia
Os trabalhadores do comércio varejista do Rio Grande do Norte passarão a ter piso salarial de R$ 1.678 a partir de abril, conforme definido na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 firmada pelo Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista no Estado do Rio Grande do Norte, o Sindilojas RN.
O acordo terá vigência de 1º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e também estabelece reajuste salarial para parte da categoria, além de prever piso reduzido para microempresas e empresas de pequeno porte que aderirem a regime específico.
Pela nova convenção, os trabalhadores que recebem até cinco salários base terão reajuste de 5%. Já para quem ganha acima desse limite, o percentual não foi fixado de forma automática e dependerá de negociação direta entre empregadores e empregados. Com isso, a CCT define uma base objetiva para boa parte da categoria e deixa aberta a negociação para as faixas salariais superiores.
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Microempresas e pequenas empresas poderão adotar piso reduzido
A convenção também prevê uma regra específica para microempresas e empresas de pequeno porte. Nesses casos, poderá ser adotado piso salarial de R$ 1.628, mas essa possibilidade não é automática. Para aplicar esse valor, a empresa precisará aderir ao Regime Especial de Piso Salarial (REPIS).
Segundo as regras informadas, essa adesão depende da obtenção de certificado junto à Fecomércio RN ou ao sindicato. O procedimento pode ser feito por meio de formulário eletrônico disponível no site da Fecomércio RN ou pelo e-mail sicomerciorn@hotmail.com, canal indicado pelo Sindilojas RN para esse processo.
Na prática, a diferença entre os dois pisos cria um modelo em que o valor cheio de R$ 1.678 passa a ser a referência geral da convenção, enquanto o piso de R$ 1.628 fica condicionado ao enquadramento da empresa e à adesão formal ao regime especial.
Sindilojas RN fala em previsibilidade e segurança jurídica
Ao comentar a conclusão da convenção, o Sindilojas RN destacou os efeitos do acordo sobre a organização do setor ao longo do período de validade da CCT. Segundo a entidade, a definição antecipada das regras permite maior previsibilidade e melhor planejamento para as empresas.
O presidente do Sindilojas RN, Gilberto Costa, afirmou: “A conclusão rápida da convenção demonstra maturidade nas relações de trabalho e compromisso com a sustentabilidade do setor, garantindo segurança jurídica e previsibilidade para empresas e colaboradores”.
Com a nova CCT, o comércio varejista do Rio Grande do Norte entra em abril com piso já definido, reajuste fixado para parte da categoria e regra específica para microempresas e empresas de pequeno porte que optarem pelo REPIS. O centro da mudança está justamente nessa combinação entre novo piso, critério de reajuste e mecanismos de adesão previstos no texto da convenção.
