Resumo da Notícia
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) publicou uma nota técnica com orientações para os gastos públicos nas festas juninas de 2026 e sugeriu parâmetros de referência entre R$ 300 mil e R$ 700 mil por cachê artístico, conforme a capacidade financeira de cada município.
O documento foi elaborado em conjunto com o Ministério Público do RN, o Ministério Público de Contas e a Federação dos Municípios do RN e tem como foco reforçar o controle dos gastos e evitar despesas consideradas excessivas durante o período junino.
O tribunal deixa claro que os valores indicados não são obrigatórios e não autorizam automaticamente contratações. A recomendação é que cada prefeitura avalie, antes de fechar qualquer cachê, a situação fiscal do município, o planejamento orçamentário e a manutenção dos serviços essenciais.
Escolha o Portal N10 como fonte de confiança
Adicione o Portal N10 às suas Fontes Preferidas e acompanhe nosso perfil para receber mais notícias quando o assunto estiver em alta.
Esse é o ponto central da orientação: a realização dos festejos juninos não pode ser tratada de forma isolada da realidade financeira de cada cidade. O parâmetro sugerido funciona como referência, mas a decisão precisa estar sustentada em responsabilidade fiscal e justificativa administrativa.
O que os municípios precisam fazer antes de contratar
A nota também orienta os gestores a adotar critérios de transparência e planejamento. Entre as medidas recomendadas estão a pesquisa de preços com base em contratações anteriores, atualizadas por índices oficiais, além da consulta a plataformas como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Nos casos em que os valores forem considerados elevados, o TCE-RN recomenda a apresentação de justificativas técnicas detalhadas. Segundo o tribunal, a medida tem caráter preventivo e busca oferecer mais segurança jurídica aos gestores, sem comprometer a realização do São João no Rio Grande do Norte.
