Ministério da Saúde habilita CER III em São Gonçalo do Amarante e amplia repasse federal

São Gonçalo do Amarante teve o Centro Especializado em Reabilitação (CER) habilitado pelo Ministério da Saúde como CER III, em portaria publicada no Diário Oficial da União. Com a nova classificação, o município passa a ter direito a R$ 3,24 milhões por ano, o equivalente a R$ 270 mil mensais, para custear ações e serviços de média e alta complexidade voltados à reabilitação.

A habilitação eleva o nível de funcionamento do serviço e consolida o CER de São Gonçalo do Amarante como unidade de referência em reabilitação física, intelectual e auditiva. A classificação como CER III indica uma estrutura mais ampla, com atendimento multiprofissional para pessoas com deficiência.

Os recursos serão incorporados ao teto financeiro do Ministério da Saúde e repassados regularmente ao Fundo Municipal de Saúde. A portaria estabelece que o dinheiro deve garantir o funcionamento contínuo da unidade, fortalecendo a rede de atenção à saúde e ampliando o acesso da população aos tratamentos de reabilitação.

Embora o repasse anual previsto seja de R$ 3.240.000,00, o impacto financeiro estimado para 2026 será de R$ 2.430.000,00. Isso ocorre porque os repasses terão início ao longo do exercício, com efeitos financeiros a partir da quarta parcela do ano.

Na prática, a habilitação cria uma fonte regular de custeio federal para manter os serviços especializados. O valor mensal de R$ 270 mil passa a ser destinado à manutenção das atividades do CER, incluindo a estrutura necessária para os atendimentos nas três modalidades habilitadas.

Quais adequações foram feitas no CER

Desde que assumiu a gestão em 2025, o prefeito Jaime Calado determinou prioridade para a habilitação do CER. Para atender às exigências do Ministério da Saúde, o município realizou adequações estruturais e técnicas na unidade.

O investimento informado foi de aproximadamente R$ 500 mil. Também houve a contratação de 21 novos especialistas, medida adotada para formar uma equipe multiprofissional e elevar o padrão de atendimento.

Essas mudanças foram necessárias para que o serviço se enquadrasse nos requisitos exigidos para a classificação como CER III.

A habilitação também passou por articulações institucionais em Brasília. O prefeito Jaime Calado participou de audiências com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em agendas que contaram com apoio e articulação da primeira-dama e senadora Zenaide Maia.

A movimentação teve como foco ampliar os investimentos federais destinados à saúde do município e garantir a regularização do serviço dentro dos critérios do Ministério da Saúde.

Qual é o impacto para a população

A principal consequência para os usuários é a ampliação da oferta de serviços especializados de reabilitação em São Gonçalo do Amarante. Com a habilitação nas modalidades física, intelectual e auditiva, o CER passa a ter condições de atender uma demanda mais ampla da população que depende de acompanhamento especializado.

O novo custeio federal também reduz a instabilidade financeira do serviço, já que os recursos passam a ser transferidos de forma regular ao Fundo Municipal de Saúde. Para a rede local, a medida integra o processo de reestruturação da saúde, com foco em ampliar atendimento especializado e melhorar a qualidade da assistência.