O Governo do Rio Grande do Norte oficializou, nesta quarta-feira (13), o reajuste salarial de 4,26% para os servidores públicos estaduais. A atualização das tabelas salariais foi publicada no Diário Oficial do Estado por meio de portaria assinada pela secretária estadual da Administração, Jane Carmen Carneiro e Araújo.
O percentual corresponde à inflação de 2025 medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A medida atinge vencimentos, subsídios e proventos de servidores civis e militares do Estado, além de empregados públicos.
O aumento foi aplicado com base em uma lei estadual aprovada em 2025, que estabelece a revisão anual dos salários dos servidores públicos estaduais sempre no mês de abril, utilizando como referência a inflação acumulada do ano anterior.
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Com isso, os efeitos financeiros do reajuste passam a valer retroativamente a abril de 2026.
Retroativo será pago em seis parcelas
Apesar da aplicação do reajuste, o governo estadual já havia informado, no último dia 5 de maio, que o pagamento dos valores retroativos referentes ao mês de abril ocorrerá de forma parcelada.
Segundo o Executivo, os valores serão pagos em seis parcelas, entre junho e novembro de 2026.
Em nota, o governo justificou a decisão citando o cenário fiscal atual.
“A medida considera o atual cenário fiscal, impactado por frustração de receitas e oscilações na arrecadação, que limitam o pagamento integral imediato”, informou.
De acordo com a portaria publicada pelo governo estadual, o reajuste de 4,26% contempla diferentes categorias do funcionalismo público estadual.
Entre os grupos incluídos estão:
- servidores civis do Poder Executivo;
- militares estaduais;
- servidores oriundos do Bandern;
- empregados públicos da Datanorte sem plano específico;
- servidores sem carreira estruturada ou tabela própria definida em lei.
O que muda com a atualização salarial
A revisão das tabelas garante a recomposição inflacionária prevista na legislação estadual e atualiza salários, subsídios e aposentadorias vinculadas ao funcionalismo estadual.
Na prática, o reajuste busca preservar o poder de compra dos servidores diante da inflação acumulada em 2025, utilizando o IPCA como índice de referência oficial.
