Retroativo salarial dos servidores estaduais será pago em seis vezes no RN

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta terça-feira (5) que o pagamento retroativo do reajuste salarial dos servidores, referente ao mês de abril, será feito em seis parcelas, entre junho e novembro de 2026. A decisão foi comunicada durante reunião no Centro Administrativo, com representantes do Executivo e entidades sindicais.

O reajuste de 4,26%, correspondente à inflação de 2025 medida pelo IPCA e previsto na Lei Complementar nº 777/2025, será implantado normalmente a partir da folha de maio. Já o valor que deveria ter sido pago em abril será diluído em parcelas mensais de aproximadamente 0,71%.

Na prática, os contracheques dos servidores terão, entre junho e novembro, um acréscimo total de 4,97%, somando o reajuste regular de 4,26% com a fração mensal do retroativo. Em dezembro, o percentual volta ao patamar de 4,26%.

Por que o retroativo será parcelado?

Segundo o governo, a decisão foi tomada pelo Comitê Gestor de Eficiência do Estado diante do cenário fiscal. Em nota, o Executivo afirmou que a medida “considera o atual cenário fiscal, impactado por frustração de receitas e oscilações na arrecadação, que limitam o pagamento integral imediato”.

O governo também informou que a proposta foi apresentada aos sindicatos como forma de conciliar a política permanente de valorização dos servidores com o equilíbrio das contas públicas.

A recomposição salarial está prevista na Lei Complementar nº 777/2025, que criou uma política permanente de revisão anual para servidores do Executivo e militares. Pela norma, o reajuste deve ser aplicado sempre em abril, com base na inflação do ano anterior, desde que os limites fiscais sejam respeitados.

Entre esses limites está a regra que impede que a despesa com pessoal cresça acima de 80% do aumento da receita corrente líquida.

Servidores cobravam pagamento integral em abril

A decisão foi anunciada em meio à mobilização das categorias. Nesta terça-feira (5), servidores da saúde realizaram paralisação cobrando a definição sobre o retroativo e o cumprimento integral da política salarial prevista em lei. Outras categorias também participaram de ato em frente à Governadoria.

O movimento havia sido aprovado em assembleia na semana passada, depois que o governo confirmou que o reajuste começaria a ser pago em maio, e não em abril, como estabelece a legislação.

Durante a reunião desta terça-feira, representantes sindicais pressionaram por uma solução imediata. O governo, porém, manteve o entendimento de que não há condições fiscais para pagar o retroativo integral de uma só vez.

Participaram da reunião a secretária de Administração, Jane Araújo, o secretário de Tributação, Álvaro Bezerra, a secretária de Planejamento, Virgínia Ferreira, e o procurador-geral adjunto do Estado, José Duarte Santana.

Dados fiscais são usados no debate sobre o reajuste

Dados oficiais apontam que, em 2025, o Estado registrou crescimento de 13% na receita corrente líquida, enquanto a despesa com pessoal aumentou cerca de 11%. Em tese, esses números permitiriam a aplicação integral do reajuste dentro dos parâmetros da lei.

Mesmo assim, o governo optou primeiro por adiar o início do pagamento para maio e, agora, por parcelar o retroativo de abril.

Para os sindicatos, esse ponto é central na contestação. A avaliação das entidades é que a política salarial deveria ter sido cumprida integralmente no mês previsto pela legislação.

Após a reunião, sindicalistas reclamaram da decisão. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol), Nilton Arruda, afirmou que o anúncio não atende à expectativa dos servidores.

Segundo ele, o funcionalismo esperava o cumprimento integral da lei e o pagamento completo do valor referente a abril.

“Infelizmente, o direito do servidor foi comprometido. No entanto, ressaltamos que esse anúncio de hoje do Governo só aconteceu após as grandes mobilizações realizadas pelos trabalhadores que disseram não ao calote e foram para a frente da Governadoria cobrar respeito. Então, foi a força e a união dos servidores que assegurou que a lei seja cumprida, mesmo que de forma diferente do previsto”, afirma Nilton Arruda.

Como ficará o pagamento