Audiência na Assembleia discute futuro da Via Costeira e retomada de investimentos

A Via Costeira, em Natal, voltou ao centro do debate público nesta quarta-feira (6), durante audiência realizada pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O encontro discutiu intervenções, concessões, investimentos e o futuro de uma das áreas mais estratégicas da capital potiguar, marcada há décadas por impasses entre desenvolvimento turístico, preservação ambiental e segurança jurídica.

A audiência reuniu representantes do poder público, órgãos de controle e setor produtivo. O foco foi buscar caminhos para retomar projetos paralisados, definir a destinação de áreas concedidas e construir um modelo de uso que respeite a legislação ambiental sem manter a Via Costeira travada por indefinições históricas.

Autor da proposição, o deputado Luiz Eduardo (PL) afirmou que o tema exige participação técnica e institucional.

“A transparência e a contribuição dos órgãos são essenciais para avaliarmos o impacto dessas obras e o desenvolvimento socioeconômico e turístico do Rio Grande do Norte”, afirmou.

Um dos pontos centrais da audiência foi a apresentação do secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita. Ele defendeu que a discussão sobre a Via Costeira precisa superar uma visão apenas proibitiva e avançar para um modelo de uso sustentável, com regras claras, proteção ambiental e possibilidade de desenvolvimento.

“A gente precisa decidir se preservar é proibir ou se é utilizar com equilíbrio e racionalidade”, disse.

Segundo o secretário, a Via Costeira tem importância ambiental, paisagística e econômica para Natal e para o Rio Grande do Norte. Para ele, a sustentabilidade passa pela combinação entre contenção costeira, bons projetos e desenvolvimento ordenado.

“Se conseguirmos garantir contenção costeira, bons projetos e permitir o desenvolvimento, estamos aplicando o princípio da sustentabilidade”, completou.

Durante a exposição, Thiago Mesquita detalhou as diretrizes da área especial AEITP-2, que estabelece normas para ocupação da região. Entre os pontos citados estão o controle rígido de ocupação, limite de altura das construções, exigências ambientais, proteção da paisagem e garantia de acesso público à orla.

Assembleia defende integração entre poder público e setor privado

Vice-presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização, o deputado Coronel Azevedo (PL) destacou a necessidade de diálogo entre instituições públicas, órgãos técnicos, representantes do setor privado e demais atores envolvidos.

“A Assembleia contribui para reunir instituições públicas e privadas em torno de um objetivo comum: desenvolver a Via Costeira com respeito ambiental”, disse.

O parlamentar também elogiou a apresentação técnica feita pelo secretário da Semurb, reforçando a importância de decisões baseadas em critérios legais, ambientais e econômicos.

Tribunal de Contas cobra legalidade nas concessões

Representando o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), o auditor José Luiz Moura Rebouças esclareceu que a atuação do órgão está concentrada na fiscalização das concessões públicas dos terrenos da Via Costeira.

Ele explicou que decisões recentes determinaram a suspensão de atos relacionados a sete áreas e apontaram a necessidade de definição clara sobre a destinação desses espaços.

“O Tribunal não atua na questão ambiental, não é contra o turismo nem contra o desenvolvimento. O que se busca é que tudo ocorra dentro da legalidade”, explicou.

Segundo o auditor, nenhuma das empresas concessionárias cumpriu os prazos estabelecidos desde a década de 1980. O ponto reforça a dimensão histórica do problema e a necessidade de reorganizar contratos, responsabilidades e possibilidades de uso.

Governo reconhece problema histórico e defende solução coletiva

O procurador-geral do Estado, Antenor Roberto, avaliou que o momento é de reorganização institucional. Para ele, o impasse não pode ser atribuído a um único agente, já que envolve decisões, omissões e entraves acumulados ao longo de décadas.

“Não há um único responsável. O problema é histórico e exige solução construída coletivamente”, afirmou.

A fala resume uma das principais linhas da audiência: a Via Costeira precisa de uma saída pactuada, com participação de diferentes órgãos e respeito aos limites legais.

O diretor técnico do Idema, Thales Dantas, lembrou que a concepção original da Via Costeira já previa uma integração entre turismo e preservação ambiental. Ele também destacou o papel do Parque das Dunas, prestes a completar 49 anos, como patrimônio estratégico para Natal.

A observação reforça que o debate não se resume à ocupação de terrenos ou à atração de novos empreendimentos. A Via Costeira está diretamente ligada a um dos principais ativos ambientais da cidade e exige decisões que considerem proteção da paisagem, preservação ecológica e uso público.

Setor hoteleiro defende retomada dos investimentos

Representando o setor hoteleiro, Edmar Gadelha, da ABIH-RN, defendeu que a Via Costeira volte a receber investimentos, desde que respeitadas as regras legais e ambientais.

“A Via Costeira é um ativo riquíssimo e fundamental para o turismo do estado. Há interesse em novos empreendimentos, desde que respeitado o arcabouço legal”, declarou.

A posição do setor produtivo reforça a pressão por segurança jurídica. Sem definição sobre concessões, licenciamento, regras urbanísticas e destinação das áreas, novos projetos permanecem travados.

A audiência deixou claro que o futuro da Via Costeira passa por alguns pontos centrais: a regularização das concessões, a definição sobre o uso das áreas, o respeito às normas ambientais, a garantia de acesso público à orla e a possibilidade de atrair investimentos turísticos compatíveis com a legislação.

O debate também mostrou que a saída não deve vir de uma única instituição. Assembleia, Governo do Estado, Prefeitura de Natal, TCE-RN, Idema e setor produtivo aparecem como peças de uma discussão que envolve meio ambiente, turismo, controle público, planejamento urbano e desenvolvimento econômico.