Resumo da Notícia
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Parnamirim realize reformas emergenciais no Centro Infantil Municipal Professora Djanira Freire da Mota, no bairro Cajupiranga. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado da última terça-feira (31/03) e fixa prazo de 30 dias para a adoção de providências.
O que pesou para a recomendação foi a identificação de uma sequência de problemas estruturais e de segurança que, na avaliação do órgão, afetam o ambiente escolar e colocam em risco alunos e servidores.
Entre as irregularidades apontadas estão infiltrações que provocam inundações em salas de aula em dias de chuva, paredes com mofo, forros danificados, fiação elétrica exposta e falhas hidráulicas nos banheiros. O cenário foi descrito a partir de relatório técnico elaborado pela Central de Apoio Técnico Especializado do MPRN e de relatório fotográfico produzido pela Secretaria Municipal de Obras Públicas.
Vistoria também apontou falhas graves na prevenção contra incêndio
A situação da unidade não se restringe aos danos estruturais. Vistoria realizada no ano passado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte apontou que a escola funcionava sem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e também sem projeto de segurança aprovado.
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Além disso, foram identificados extintores vencidos, sistema de hidrantes sem funcionamento e ausência de sinalização e iluminação de emergência adequadas. Na prática, o conjunto dessas falhas ampliou a gravidade do caso, porque a discussão deixou de ser apenas sobre conservação do prédio e passou a envolver também risco direto à integridade física de quem frequenta o centro infantil.
A recomendação destaca justamente esse ponto: os problemas encontrados não prejudicam apenas o direito à educação, mas também comprometem a segurança de crianças e servidores do Centro Infantil Municipal Professora Djanira Freire da Mota. Confira imagens:
Prefeitura terá de apresentar plano detalhado
Diante desse quadro, a 11ª Promotoria de Justiça de Parnamirim recomendou à Prefeitura de Parnamirim e às secretarias municipais de Educação e de Obras a apresentação de um plano de ação detalhado. O documento deve prever medidas para reparos no telhado, na rede elétrica e na rede hidráulica, além da reposição de portas e forros.
O Ministério Público também cobrou ações voltadas à prevenção contra incêndio e à regularização da unidade junto ao Corpo de Bombeiros. O objetivo declarado é assegurar às crianças um ambiente de aprendizado seguro, sem exposição a riscos estruturais e operacionais já identificados em relatórios técnicos e vistoria oficial.
O texto da recomendação ainda traz um alerta claro: o descumprimento das medidas poderá resultar em ações judiciais. Com isso, o caso deixa de ser apenas uma cobrança administrativa e passa a carregar a possibilidade concreta de judicialização, caso o município não apresente resposta dentro do prazo fixado.
A situação do CMEI Professora Djanira Freire da Mota, portanto, entrou formalmente no radar do Ministério Público em razão de problemas que afetam desde o funcionamento diário da unidade até itens básicos de segurança. Com infiltrações, mofo, danos em forros, falhas elétricas, problemas hidráulicos e ausência de regularização contra incêndio, a escola foi enquadrada em um cenário que exige resposta rápida do poder público municipal.
A recomendação na íntegra detalha as medidas cobradas pelo Ministério Público.
