A Justiça Eleitoral condenou a candidata à Prefeitura de Parnamirim, Professora Nilda, do partido Solidariedade, por impulsionamento ilegal de propaganda eleitoral. Dessa vez, a multa imposta foi de R$ 5 mil, conforme a decisão proferida pela 50ª Zona Eleitoral.
Essa é a segunda condenação que Nilda enfrenta em razão de práticas irregulares durante a campanha. Em decisão anterior, a candidata foi punida por utilizar o impulsionamento para divulgar conteúdo que caracterizava propaganda eleitoral negativa, prática que vai contra as normas estabelecidas para a propaganda digital no período eleitoral.
De acordo com a sentença mais recente, a candidata teria utilizado o impulsionamento na internet para promover críticas à atual gestão da Prefeitura de Parnamirim, mencionando temas como perseguições e amedrontamento da população. O juiz responsável pela sentença destacou que “há de se reconhecer que a Demandada incorreu na prática de propaganda eleitoral irregular, visto que publicou conteúdo, via impulsionamento, para difundir críticas à gestão da Prefeitura de Parnamirim, com menção de perseguições e amedrontamento da população”.
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Normas do TSE
A Justiça Eleitoral se baseou na Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regulamenta a prática de impulsionamento de conteúdos durante o período de campanha. Segundo essa norma, o impulsionamento de conteúdos na internet é permitido somente para propaganda de cunho positivo, sendo proibido o uso desse recurso para atacar adversários ou criticar diretamente gestões, como ocorreu no caso de Nilda.
A legislação visa garantir que o ambiente eleitoral digital mantenha-se equilibrado e transparente, promovendo um debate saudável entre os candidatos. Qualquer conteúdo que vá além da veiculação positiva é considerado propaganda irregular e passível de punição.
Resposta da candidata
Em nota oficial enviada por sua assessoria de imprensa, a Professora Nilda afirmou respeitar a decisão da Justiça, mas que irá recorrer. “A candidata Professora Nilda respeita a decisão da Justiça, embora conteste o entendimento jurídico que foi dado ao caso e deverá recorrer da decisão”, diz o comunicado.
A nota também destacou que Nilda segue liderando as pesquisas de intenção de voto em Parnamirim e que está focada em sua campanha, que, segundo a equipe, “promete entrar para a história do município“.
