Resumo da Notícia
O projeto de reajuste dos servidores municipais de Natal já foi encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal e prevê recomposição de 4,44% da data-base, com efeitos retroativos a março de 2026. A proposta agora depende da tramitação no Legislativo, votação dos vereadores, sanção do prefeito e publicação da lei para que a Administração Municipal possa iniciar a parametrização da folha de pagamento.
O reajuste proposto pela Prefeitura terá impacto retroativo aos meses de março e abril. Segundo o secretário municipal de Administração, Brenno Queiroga, esses valores serão pagos por meio de folha suplementar, conforme o calendário operacional da folha.
“Os pagamentos dos valores retroativos aos meses de março e abril serão realizados por meio de folha suplementar, de acordo com o calendário operacional da folha. O fluxo previsto contempla, de forma sequencial, a votação no Legislativo, a sanção, a publicação da lei, a implantação no sistema e o pagamento dos valores devidos”, disse.
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Na prática, o servidor ainda precisa aguardar a conclusão das etapas legais. O texto será apreciado pela Câmara, votado pelos vereadores e, caso seja aprovado, seguirá para sanção do prefeito. Só depois da publicação da lei a Prefeitura poderá implantar o reajuste no sistema da folha.
O envio da proposta marca mais uma etapa do calendário administrativo da Prefeitura voltado ao funcionalismo municipal. Os projetos tratam da recomposição da data-base e foram construídos dentro dos trâmites internos da Administração Municipal.
A Prefeitura informou que a elaboração das propostas considerou estudos técnicos, análise de impacto financeiro e orçamentário e os limites legais em vigor, especialmente os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal. O objetivo, segundo a gestão, é compatibilizar o reajuste com as contas públicas.
Ao tratar da política de gestão de pessoas, o prefeito Paulinho Freire afirmou que o reajuste faz parte de um conjunto de medidas direcionadas aos servidores municipais, dentro das condições financeiras e do planejamento da gestão.
“O Município tem conduzido a relação com os servidores com base no respeito e no cumprimento dos direitos. O reajuste integra um conjunto de medidas adotadas pela gestão, dentro das condições financeiras e do planejamento estabelecido, para assegurar a regularidade dos pagamentos e a manutenção das políticas voltadas ao funcionalismo público”, afirmou.
Se o projeto for aprovado pela Câmara Municipal, a matéria seguirá para sanção do prefeito e posterior publicação da lei. Depois disso, a Administração Municipal fará a implantação do reajuste no sistema e organizará o pagamento dos valores devidos.
